O casamento retira do filho a condição de dependente dos pais, sendo, inclusive, motivo de extinção de benefício, de acordo com o artigo 17, inciso III, do Decreto 3.048/99. Sendo assim, a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu confirmar a sentença do juízo da 13ª Vara Federal do Rio… Continuar lendo TRF2: casamento retira do filho condição de dependente dos pais para fins de pensão
TRF2: casamento retira do filho condição de dependente dos pais para fins de pensão
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