A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em habeas corpus para reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, reconhecer a inépcia da denúncia e trancar a ação penal em relação a três dos quatro réus acusados de homicídio culposo em coautoria. Para o colegiado, a… Continuar lendo STJ declara denúncia inépcia por falta de indicativo mínimo de vínculo subjetivo dos denunciados
O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou cinco advogados: os gaúchos Maurício Dal Agnol (este suspenso preventivamente pela OAB-RS desde fevereiro de 2014), Pablo Pacheco dos Santos, Marco Antonio Bezerra Campos e Gabriel de Freitas Melro Magadan; e também o baiano (mas radicado no Rio de Janeiro e diretor jurídico da Oi), Eurico… Continuar lendo Ministério Público do RS denuncia cinco advogados por lavagem de dinheiro e patrocínio infiel
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença, do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA, que determinou a prisão preventiva de dois indígenas pela prática de crime contra o meio ambiente. Na decisão, o Colegiado substituiu a prisão preventiva de um dos índios por medidas cautelares e determinou que o outro… Continuar lendo Índios denunciados por crime ambiental vão cumprir medidas cautelares
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região absolveu duas pessoas da prática de crime contra a ordem tributária (art. 1º da Lei 8.137/90) porque as provas que motivaram a denúncia contra os réus foram obtidas mediante a quebra de sigilo bancário sem autorização judicial. A decisão confirma sentença do Juízo da 1ª Vara da… Continuar lendo TRF1 absolve réus denunciados com base em provas ilícitas da prática de crime contra a ordem tributária
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de dois policiais rodoviários federais acusados de receber propina para liberar o transporte de madeira extraída ilegalmente da mata atlântica. O caso foi denunciado em reportagem exibida no programa “Fantástico”, da Rede Globo de Televisão. Com a decisão, ficam mantidas as… Continuar lendo Confirmada condenação de policias denunciados por corrupção no programa “Fantástico”
