A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de um sindicato do Distrito Federal que buscava reabrir o prazo para apresentar contestação em processo movido por servidores. O sindicato denunciou a lide a terceiros no último dia do prazo previsto, e após o indeferimento dessa medida, apresentou a contestação no dia seguinte… Continuar lendo STJ: denunciação a lide não gera suspensão automática de prazos processuais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) superou o óbice da intempestividade na denunciação da lide a uma seguradora e determinou que o processo retorne ao tribunal de origem. Para o colegiado, a intempestividade não deveria ter acarretado a anulação de todos os atos processuais praticados em relação à seguradora. No caso, uma… Continuar lendo STJ considera válido chamamento de terceiro ao processo fora do prazo
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de denunciação da lide (chamamento ao processo) ao município de Serra (ES) e à oficiala do Cartório do 1º Ofício da 2ª Zona da cidade em ação de rescisão contratual, cumulada com perdas e danos, em virtude da impossibilidade de registro… Continuar lendo STJ: Denunciação da lide não pode servir para transferir responsabilidade pelo dano
1. O terceiro no processo – conceito O exercício do direito de ação materializa-se no instrumento denominado “processo”, que se traduz no seio pragmático, basicamente, a pretensão posta em discussão e aquela resistida perante a jurisdição, cada qual, realizadas pelas partes no processo. As partes protagonizam a discussão que se desenvolve no processo, daí porque… Continuar lendo Intervenção de terceiros no Novo CPC
Decisão é da 3ª turma do STJ. “O indeferimento do pedido de denunciação da lide não impede a propositura de eventual ação autônoma contra o alienante para reaver o preço pago e exercitar os direitos decorrentes da evicção.” Esse foi entendimento fixado pela 3ª turma do STJ em análise de embargo de terceiro envolvendo a… Continuar lendo STJ: Indeferimento da denunciação da lide não impede propositura de ação autônoma
