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STF: Denúncia genérica extingue ação penal do Ministério Público por crime societário

A denúncia de crime societário não pode ser genérica, sendo necessária a descrição individualizada da conduta de cada acusado. Seguindo esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus e extinguiu ação penal do Ministério Público contra quatro sócios de uma editora, acusados de crime contra a ordem tributária. De acordo… Continuar lendo STF: Denúncia genérica extingue ação penal do Ministério Público por crime societário