A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em ação rescisória interposto pelos arrematantes de uma fração de terras de 317 hectares em Pelotas (RS), que foi a leilão para pagamento de dívidas trabalhistas, mas só complementaram o valor do lance mais de um ano depois… Continuar lendo TST nega recurso de arrematante que não complementou lance dentro do prazo
A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, a sentença do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, que condenou o Distrito Federal a indenizar a mãe de um menor assassinado dentro do Centro de Atendimento Juvenil Especializado – CAJE. A indenização prevê pagamento de R$ 100 mil a título… Continuar lendo DF é condenado a indenizar mãe de menor assassinado dentro do CAJE
A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem a pagar R$ 5.000,00 de danos morais a cliente, por ter sido picada por um escorpião dentro da loja. A juíza entendeu que houve descuido da loja quanto à higiene e vigilância. A consumidora contou que foi lesionada… Continuar lendo Mulher que foi picada por escorpião dentro de loja será indenizada
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou um shopping de Ribeirão Preto a indenizar funcionária de um restaurante atingida por projétil de arma de fogo. O valor foi fixado em R$ 50 mil pelos danos morais e estéticos. Consta do processo que a mulher, após… Continuar lendo Mantida indenização para funcionária baleada dentro de shopping
O Núcleo de Otorrino BH e o plano de saúde Pasa foram condenados a pagar solidariamente R$ 14 mil de indenização por danos morais a um paciente. Durante uma cirurgia, uma agulha foi quebrada e permaneceu no corpo do paciente, sendo retirada cerca de um mês depois. A decisão é da 11ª Câmara Cível do… Continuar lendo Pedaço de agulha deixado dentro de paciente motiva indenização
A abertura de novo concurso público dentro do prazo de validade de outro, no qual remanesceram candidatos aprovados, não significa preterição nem ofensa de direito a contratação. Com esse entendimento, a 3.ª Seção do TRF da 1.ª Região deu provimento aos embargos infringentes apresentados pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão da 5.ª Turma que,… Continuar lendo Abertura de concurso público dentro do prazo de validade de outro não gera direito de contratação de candidato aprovado
A Elma Chips – Pepsico do Brasil foi condenada a pagar a duas consumidoras, mãe e filha, indenização por danos morais que somam R$ 15 mil, pelo fato de elas terem encontrado uma colher de chá dentro de um pacote de biscoitos da marca. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça… Continuar lendo Objeto de metal dentro de pacote de biscoitos motiva indenização
O Beach Park Hotéis e Turismo S/A terá de pagar R$ 70 mil por danos morais e estéticos para turista que sofreu acidente dentro do parque aquático. A empresa deverá também indenizar em R$ 32.597.09 a vítima por danos materiais. Desse valor, devem ser deduzidos R$ 9.585,88, quantia ressarcida pela Companhia de Seguros Aliança da… Continuar lendo Turista que sofreu acidente dentro do parque aquático deve ser indenizada pelo Beach Park
O direito de defesa é cerceado quando se deixa de conhecer (examinar o mérito) de recurso que foi protocolizado dentro do prazo legal, mas cujos autos foram devolvidos dias depois pelo advogado. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a intempestividade declarada a recurso interposto por um trabalhador e determinou… Continuar lendo TST considera recurso dentro do prazo mesmo com devolução posterior do processo
