A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da instrumentalidade das formas para possibilitar a análise de um recurso que, embora fosse adequado para a impugnação pretendida e tivesse preenchido os pressupostos de admissibilidade, foi interposto com a denominação equivocada. Na origem – em processo que não tramitou em juizado especial… Continuar lendo Equívoco na denominação do recurso não impede análise do mérito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da instrumentalidade das formas para possibilitar a análise de um recurso que, embora fosse adequado para a impugnação pretendida e tivesse preenchido os pressupostos de admissibilidade, foi interposto com a denominação equivocada. Na origem – em processo que não tramitou em juizado especial… Continuar lendo STJ: Equívoco na denominação do recurso não impede análise do mérito
Por entender que a Congregação Cristã no Brasil (CCB) tem direito de restringir o acesso de fiéis ao púlpito, o Judiciário mineiro rejeitou, pela segunda vez, pedido de indenização por danos morais de dois fiéis da denominação. O casal pleiteava reparação alegando que um deles foi caluniado por membros da entidade, o que acarretou ainda… Continuar lendo Denominação religiosa tem prerrogativa de escolher representantes
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu uma disputa de duas empresas mineiras causada pela semelhança de suas marcas. A Free Time Turismo Ltda. conquistou o direito de receber indenização por perdas e danos da Free Card Turismo Ltda., que comercializava produtos e serviços aproveitando-se da similaridade das… Continuar lendo TJMG decide disputa por marcas
