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STJ condena Estado do AM a indenizar autora por morosidade da Justiça

A 2ª turma do STJ restabeleceu sentença que condenou o Estado do Amazonas a pagar indenização para uma mãe, a título de danos morais no valor de 30 salários mínimos, em virtude da demora injustificada na prestação jurisdicional em ação de execução de alimentos. No recurso especial, a mãe das duas menores destinatárias dos alimentos… Continuar lendo STJ condena Estado do AM a indenizar autora por morosidade da Justiça

Demora excessiva e sem razão dos atos processuais impõe afastamento de prisão preventiva

Em decisão monocrática, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu o constrangimento ilegal cometido pelo estado contra um homem que esteve preso preventivamente desde o início do ano, sob a acusação de tráfico de drogas. A denúncia contra ele só foi oferecida nove meses após a prisão, e não há… Continuar lendo Demora excessiva e sem razão dos atos processuais impõe afastamento de prisão preventiva