A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em que pedia a anulação do acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). O Regional condenou o Serpro a reintegrar um empregado demitido antes do término… Continuar lendo Serpro é condenado a reintegrar empregado demitido
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um trabalhador contra decisão regional que negou o pagamento de férias vencidas ao autor da ação, por ter sido demitido por justa causa. Segundo o ministro Hugo Carlos Scheuermann, relator do recurso de revista, a justa causa “por si só, não afasta o direito… Continuar lendo Demitido recorre de decisão que lhe negou pagamento de férias vencidas
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em que pedia a anulação do acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). O Regional condenou o Serpro a reintegrar um empregado demitido antes do término… Continuar lendo Serpro é condenado a reintegrar empregado demitido antes do fim de processo administrativo disciplinar
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Paquetá Calçados Ltda. da condenação do pagamento de férias proporcionais a empregado demitido por justa causa que teve como base a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para a Turma, prevalece, no caso, o artigo 146 da CLT que não concede esse direito… Continuar lendo Empresa não pagará férias previstas na Convenção 132 da OIT a demitido por justa causa
Uma família de São José dos Pinhais (PR) conseguiu na Justiça do Trabalho indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil para um professor dispensado aos 86 anos, depois de 50 anos de serviços prestados para a Associação Paranaense de Cultura (APC). A conduta da entidade foi considerada ilícita pela Segunda Turma do… Continuar lendo Família de professor demitido aos 86 anos será indenizada no Paraná
A Empresa Gontijo de Transportes Ltda., de Belo Horizonte (MG), foi condenada pela Justiça do Trabalho a reverter a dispensa por justa causa aplicada a um motorista acusado de ter ingerido álcool antes do serviço. O teor alcoólico ficou comprovado por bafômetro, mas, para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a pena foi… Continuar lendo Motorista demitido após teste de bafômetro consegue reversão de justa causa
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reintegração de servidor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que fora demitido após mais de 25 anos de exercício no mesmo órgão. Há informações no processo de que ele, como coordenador de Administração Financeira, Material e Patrimônio, fez publicar no Diário Oficial… Continuar lendo Servidor público demitido após mais de 25 anos de exercício no Mapa é reintegrado
Um professor universitário dispensado no início do ano letivo pela Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda., da Bahia, e que por isso alegava ter “perdido a chance” de recolocação em outra instituição de ensino, não conseguiu o direito de ser indenizado por danos morais. A decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior… Continuar lendo Professor demitido no início do ano letivo não receberá indenização por dano moral
O Conselho Especial do TJDFT concedeu segurança, nesta terça-feira, 16/7, a pedido de odontólogo para que seja anulada a pena de demissão sugerida pelo Corregedor-Geral do Distrito Federal. O dentista realizou a extração total dos dentes de um menor de idade e portador de necessidade especial. A decisão do Conselho Especial foi por maioria de… Continuar lendo Conselho Especial concede segurança a dentista que poderia ser demitido
