Um empregado do Bom Preço Supermercados do Nordeste Ltda., que foi demitido às vésperas da aposentadoria, conseguiu a reintegração ao trabalho e a estabilidade provisória no emprego até a complementação do tempo necessário para a sua aposentadoria. A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba manteve, na íntegra, a decisão proferia pelo… Continuar lendo Demitido às vésperas da aposentadoria é reintegrado
Demitido após denunciar crimes supostamente cometidos por altos funcionários da empresa contra o sistema financeiro nacional, um empregado do Banco do Brasil S.A. conseguiu que a Justiça do Trabalho revertesse a demissão por justa causa em dispensa imotivada. Além disso, a JT deferiu ao trabalhador indenização por danos morais de R$ 250 mil, após… Continuar lendo Bancário demitido por denunciar fraude reverte justa causa e receberá indenização
A Corte Especial do TRF da 1.ª Região manteve a demissão de um servidor da Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia/GO que utilizou veículo oficial para outra finalidade que não a do trabalho. A decisão foi unânime depois do julgamento de mandado de segurança interposto pelo servidor contra o ato da Presidência do Tribunal que… Continuar lendo Técnico judiciário é demitido por usar carro oficial fora de serviço
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu liminar que determinava a reintegração do ex-cabo da Polícia Militar José Sebastião Ribamar Guimarães Gonçalves, acusado de tentativa de homicídio. A decisão foi proferida nessa sexta-feira (28/02). Segundo os autos, a corporação instaurou processo administrativo para apurar transgressão disciplinar… Continuar lendo Estado não é obrigado a reintegrar ex-PM demitido sob acusação de tentativa de homicídio
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um servidor público celetista da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap) e determinou a sua reintegração ao emprego. A Turma constatou que ele foi demitido sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade, conforme dispõe a Súmula 21 do STF. O… Continuar lendo Servidor celetista demitido sem motivo em estágio probatório será reintegrado
A Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (Fundação Casa) foi condenada, pela Justiça do Trabalho, pela prática de atos que constrangeram publicamente um trabalhador. Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que confirmou a condenação, o recurso da entidade não pôde ser apreciado porque exigiria a revisão de fatos e provas, conduta… Continuar lendo Fundação Casa pagará R$ 70 mil a empregado demitido de forma desrespeitosa
O Banco Bradesco S.A. foi condenado por unanimidade pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar em R$ 60 mil por danos morais e R$ 20 mil por dispensa discriminatória um gerente que, durante o transporte indevido de valores entre agências, foi vítima de assalto e sequestro. Ele foi dispensado quando se encontrava… Continuar lendo Bradesco indenizará gerente que transportava valores e foi demitido após assalto
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu a decisão que obrigava o Estado a reintegrar o servidor Clidenor Gomes Veras, demitido por prática de corrupção passiva. A determinação foi proferida nesta terça-feira (21/01). Segundo os autos, quando exercia o cargo de auxiliar de administração na Secretaria… Continuar lendo Suspensa decisão que obrigava Estado a reintegrar servidor demitido por prática de corrupção passiva
Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) considerou legal a dispensa de empregada pública concursada da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb). O acórdão confirmou a sentença de 1ª instância, da 66ª Vara do Trabalho da capital, que negara a reintegração da reclamante ao serviço. Na inicial… Continuar lendo Concursado da administração indireta pode ser demitido
