A não comprovação de que a despedida de um empregado deveu-se ao descumprimento de normas internas, deixando a impressão de que fora em razão de furto ocorrido na agência em que trabalhava, levou o Itaú Unibanco S. A. a pagar a ele indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil, e a obrigação… Continuar lendo Itaú terá de indenizar empregado demitido sob a presunção de furto
Um empregado público contratado como pintor pelo Município de Tupã (SP) antes da Constituição Federal de 1988 sem concurso público e demitido sem justa causa será reintegrado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do município, ficando mantida decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que determinou… Continuar lendo Município de Tupã (SP) reintegrará pintor demitido sem justa causa
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-10) manteve sentença que negou direito ao aviso prévio e projeções para um trabalhador terceirizado que foi demitido pela Unirio Manutenção e Serviços Ltda. e logo em seguida aproveitado pela empresa sucessora. O trabalhador queria receber aviso indenizado, mas a maioria dos integrantes da Turma entendeu que,… Continuar lendo Terceirizado demitido reaproveitado pela empresa sucessora não obtém direito ao aviso prévio
Uma auxiliar de cozinha receberá indenização por ter sido excluída do plano de saúde oferecido pelo supermercado onde trabalhava, tão logo foi demitida, sem que lhe fosse dada a opção de continuar pagando o benefício. A possibilidade de trabalhadores demitidos ou aposentados manterem o plano de saúde empresarial é um direito previsto na Lei 9.656/1998,… Continuar lendo Trabalhador demitido deve ser informado da opção de continuar com plano de saúde
O Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil a um empregado dependente químico (alcoolismo crônico com o uso de maconha e crack) demitido sem justa causa. A condenação foi da Sétima Turma do TST. Na última decisão,… Continuar lendo Dependente químico demitido pela ECT receberá R$ 40 mil de indenização
“As provas produzidas nos autos de Processo Administrativo Disciplinar comprovaram que a pena de demissão imposta ao autor revelou-se coerente e razoável em face das graves infrações disciplinares por ele praticadas no exercício de suas atribuições (…)”. Com essas palavras, a 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região, em consonância com o relator, reformou a… Continuar lendo Servidor do INSS é demitido por cometer fraudes contra autarquia
Uma empresa que comercializa veículos pesados no Paraná e em Santa Catarina terá que readmitir um trabalhador dispensado de forma discriminatória, logo após o funcionário completar 60 anos de idade. Para os desembargadores da 2ª Turma do TRT-PR, a empregadora violou a boa-fé ao demitir o trabalhador que atuava na empresa como vendedor há mais… Continuar lendo Trabalhador demitido pelo critério da idade, após completar 60 anos, será reintegrado ao emprego
Depois de receber ordens para ficar em casa, aguardando novas funções, e descobrir, após três meses, que havia outro profissional trabalhando em seu lugar, um gerente regional da Tracbel S. A. deverá receber R$ 5 mil de indenização por danos morais. O valor foi fixado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou… Continuar lendo Gerente demitido sem ser avisado receberá indenização por dano moral
A Companhia de Habitação de Londrina (Cohab LD) deverá reintegrar ao serviço um engenheiro civil demitido sem justa causa, apesar de aprovado em concurso público, além de indenizá-lo em R$ 20 mil por pressões e perseguições em função de seu trabalho de fiscal. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do… Continuar lendo Engenheiro deverá ser reintegrado à Cohab de Londrina, de onde foi demitido sem justa causa após sofrer perseguições
