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Mantida reintegração de enfermeiro do Conselho Regional demitido em período de estabilidade sindical

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança impetrado pelo Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE) contra decisão que determinou a reintegração de um enfermeiro da autarquia dispensado por justa causa mesmo possuindo estabilidade sindical. Investido na função de enfermeiro… Continuar lendo Mantida reintegração de enfermeiro do Conselho Regional demitido em período de estabilidade sindical

Vigilante reverte justa causa por ter sido o único demitido após briga com colega

  A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a justa causa aplicada a um vigilante da Brink´s Segurança e Transporte de Valores Ltda. que se envolveu em briga física com um colega de trabalho durante o expediente. Como ele foi o único demitido após o incidente, os ministros consideraram que não houve isonomia… Continuar lendo Vigilante reverte justa causa por ter sido o único demitido após briga com colega

Igreja deverá indenizar trabalhador demitido porque não pagava o dízimo

Um coordenador de ensino que trabalhava para a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias deverá receber R$ 30 mil de indenização por ter sido demitido depois de deixar de pagar o dízimo à instituição religiosa. A decisão dos desembargadores da 5ª Turma do TRT do Paraná, da qual cabe recurso, considerou a… Continuar lendo Igreja deverá indenizar trabalhador demitido porque não pagava o dízimo

Telefônica deve reintegrar trabalhador com câncer que foi demitido sem justa causa

Um funcionário estava trabalhando na empresa Telefônica havia quase 15 anos. Em janeiro de 2011, foi diagnosticado com leucemia. Porém, foi demitido no dia 4 de outubro de 2015, sem justa causa. Por isso, entrou com ação trabalhista na qual pedia antecipação de tutela para reintegração aos quadros da empresa e a manutenção do convênio… Continuar lendo Telefônica deve reintegrar trabalhador com câncer que foi demitido sem justa causa

Empresa deverá indenizar trabalhador demitido após diagnóstico de epilepsia

“Hoje você não pode se estressar, não pode ficar nervoso, eu acho que você tem que ter todo um cuidado com a tua saúde, né, porém eu preciso de comprometimento, tá? E avaliando todos os quesitos, eu, como RH (…) e avaliando com carinho, tá?, a gente optou por estar te desligando da empresa…”. O… Continuar lendo Empresa deverá indenizar trabalhador demitido após diagnóstico de epilepsia

TST nega segunda reintegração a auxiliar da Telemar demitido sem justa causa

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a um auxiliar técnico da Telemar Norte Leste S/A, demitido pela segunda vez, novo direito à reintegração ao quadro de empregados da empresa. No entendimento do relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, a sentença anterior, que anulou a dispensa do empregado após contrair doença ocupacional, não assegurava… Continuar lendo TST nega segunda reintegração a auxiliar da Telemar demitido sem justa causa

Trabalhador que alegava ter sido demitido por ser soropositivo não consegue comprovar discriminação

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um desossador da rede Formosa Supermercados e Magazine Ltda., de Belém (PA), contra decisão que não considerou discriminatória sua dispensa por ser portador do vírus HIV e indeferiu indenização por dano moral. O trabalhador alegou que adquiriu várias doenças por conta do… Continuar lendo Trabalhador que alegava ter sido demitido por ser soropositivo não consegue comprovar discriminação

Vigilante de carro-forte demitido por parar em local não autorizado para comprar lanche

A Quinta Turma do TRT-PR considerou válida a dispensa por justa causa aplicada pela Prosegur Brasil S/A a um vigilante de carro-forte de Curitiba, que desceu do veículo em um ponto não autorizado pela empresa para comprar água e um lanche. O trabalhador confessou ter efetuado a parada em frente a uma lanchonete. Ele reconheceu… Continuar lendo Vigilante de carro-forte demitido por parar em local não autorizado para comprar lanche

Empregado demitido por justa causa quando estava preso será indenizado por danos morais

A Justiça do Trabalho condenou a Sustentare Serviços Ambientais S/A a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um trabalhador dispensado por justa causa enquanto estava preso. O juiz titular da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, Erasmo Messias de Moura Fé, também determinou o reconhecimento da demissão imotivada do empregado, com… Continuar lendo Empregado demitido por justa causa quando estava preso será indenizado por danos morais