Um trabalhador que foi demitido por justa causa e que possuía CNPJ ativo garantiu o direito de receber o benefício do seguro-desemprego. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao reformar sentença do Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis/GO que havia negado o pedido… Continuar lendo Trabalhador demitido que tem CNPJ ativo pode receber seguro-desemprego
Em outras postagens, já falamos bastante do acordo para ser demitido feito nos moldes antigos, explicando como funciona, quem devolve o que e tudo o mais. Apenas para relembrar, existe um acordo para ser demitido que é considerado ilegal e funciona da seguinte maneira: Patrão e empregado acordam sobre a dispensa sem justa causa ‘fictícia’… Continuar lendo O direitos do empregado no acordo para ser demitido
A atitude do empregado foi enquadrada como incontinência de conduta. 9/7/2021 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve a demissão por justa causa de um empregado da Petrobras, em Belém-PA, que tentou beijar à força uma colega de trabalho. A defesa dele alegou ter havido reexame de… Continuar lendo Mantida justa causa para trabalhador que tentou beijar colega
O ato que o retirou do cargo por retaliação é ilícito. Escritório vazio 01/07/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que a condenou a reintegrar um empregado em cargo de confiança que fora destituído da função por ter ajuizado reclamação contra o banco.… Continuar lendo Bancário punido por ajuizar ação trabalhista obtém retorno a cargo de confiança
Aposentado que foi demitido terá direito a multa de 40% do FGTS? O trabalhador que se aposenta pode sacar o saldo integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e pode receber, mês a mês, os novos depósitos, se continuar trabalhando na mesma empresa. COMO O APOSENTADO FICA SABENDO QUE PODE SACAR O… Continuar lendo Aposentado que foi demitido terá direito a multa de 40% do FGTS?
A 7ª Turma Cível do TJDFT determinou que servidor da Secretaria de Saúde do DF, demitido por danificar um leitor de biometria digital do registro eletrônico de frequência, instalado no Hospital Regional de Samambaia, seja reintegrado ao cargo. O autor ocupava o cargo de auxiliar de enfermagem, quando foi acusado de, em pelo menos três… Continuar lendo Servidor demitido deve ser reintegrado ao cargo por desproporcionalidade da pena aplicada
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no qual se determinou a demissão de um servidor público que consentiu em fornecer dados de suas movimentações financeiras e, com base nessas provas, respondeu a Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Segundo os autos, o analista… Continuar lendo Mantida demissão de servidor que respondeu a PAD após consentir com quebra de sigilo bancário
Ele não queria pedir demissão, mas sim que a empresa o dispensasse. Pressionou tanto, que acabou levando uma justa causa. Depois, ajuizou reclamação trabalhista pedindo a reversão da medida e o pagamento de indenização por danos morais. Mas, ao avaliar o caso, o juiz Jésser Gonçalves Pacheco, titular da 3ª Vara do Trabalho de Contagem,… Continuar lendo Empregado que pressionou empresa para ser demitido é condenado por litigância de má-fé
Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan para reduzir o valor da indenização a ex-diretor que conseguiu reverter sua justa causa aplicada por supostamente descumprir norma interna que proibia utilização de imóvel da empresa. Os ministros consideraram exorbitantes os R$ 60 mil fixados inicialmente, portanto reduziram… Continuar lendo Corsan reduz indenização a ex-diretor demitido por residir em imóvel da empresa
