Viola a Constituição Federal restringir a participação em concurso de remoção de servidor que esteja lotado na unidade atual por força de decisão judicial não transitada em julgado. Com essa fundamentação, a 2ª Turma do TRF do 1ª Região manteve sentença de primeiro grau que reconheceu o direito de delegado da Polícia Federal, autor da… Continuar lendo TRF1 reconhece direito de delegado de participar de concurso de remoção organizado pela Polícia Federal
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, a condenação da União ao pagamento de pensão e indenização por danos morais a uma moradora de Rio Grande (RS) atropelada na Praia de Cassino, juntamente com seu companheiro, que veio a falecer vítima do choque, por um delegado, que… Continuar lendo União deverá indenizar ciclista atropelada na beira da praia de Cassino (RS) , por delegado da PF
Publicado em Quarta, 13 Novembro 2013 08:38 | Imprimir | E-mail Na sessão de hoje (12.11) a Câmara Única do Tribunal de Justiça de Roraima deu provimento ao recurso do Ministério Público Estadual, determinando a perda do cargo público do Delegado de Polícia Civil Paulo Henrique Tomaz Moreira e pagamento de multa. A decisão foi… Continuar lendo Improbidade Administrativa: TJRR condena delegado de polícia civil a perda do cargo
Um delegado da Polícia Civil da Bahia foi mantido como réu em ação penal por peculato. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não verificou ilegalidade no recebimento da denúncia contra ele e rejeitou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa. O delegado é acusado de se apropriar de um veículo particular… Continuar lendo Mantida ação penal contra delegado acusado de se apropriar de carro furtado
Um vereador de Coronel Fabriciano, cidade do Vale do Aço mineiro, deverá pagar indenização de R$ 10 mil a um delegado da Polícia Civil por insultá-lo em uma coletiva de imprensa. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). J.X.O. ajuizou ação contra F.P.L. na comarca… Continuar lendo Vereador deve pagar indenização por insultar delegado
O deputado federal Protógenes Queiroz (PC do B -SP) (foto) acusou a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio de ter recebido R$ 280 mil do banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunity.. Protógenes sugeriu que o dinheiro teria sido dado para que ela emitisse parecer ao Supremo Tribunal Federal favorável à quebra de seu sigilo telefônico, fiscal e bancário. Ele disse… Continuar lendo Subprocuradora da República teria recebido propina, diz Protógenes
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu habeas corpus para cassar sentença de juízo federal que condenou um delegado que já havia sido indiciado pelos mesmos fatos perante a Justiça estadual. No juizado especial criminal, foi reconhecida a extinção da punibilidade pela pena em abstrato, tendo em vista que a… Continuar lendo Ofensa à coisa julgada leva Quinta Turma do STJ a cassar condenação de delegado acusado de abuso de autoridade
Os desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinaram que o Estado efetue o pagamento de diferenças salariais para um 3º Sargento da Polícia Militar, que exerceu as funções de Delegado de Polícia Civil. O Estado moveu recurso, o qual foi acatado parcialmente apenas para mudar… Continuar lendo PM que atuou como delegado receberá diferenças
