O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aplicou pena de disponibilidade a uma juíza de Direito do Rio de Janeiro que designou servidoras para desempenhar funções específicas da magistratura, como a formulação de sentenças. A disponibilidade consiste no afastamento da função com recebimento de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Durante o período, a magistrada… Continuar lendo CNJ pune juíza do RJ por delegar atos da magistratura a servidoras