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Tag: delatores

Decisão da 2ª Turma (Caso Bendini) contraria posição da 1ª Turma do STF

DF - TURISMO/DF - VARIEDADES - Estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). 15/08/2003 - Foto: JOSÉ PAULO LACERDA/AGÊNCIA ESTADO/AE

A decisão de ontem (27/08) da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal de anular o processo no qual o ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, que tinha sido condenado por sentença do ex-juiz Sérgio Moro, e mantida pelas instâncias superiores, contraria frontalmente com recente julgado da 1ª Turma, cujo feito teve a relatoria do ministro Luiz… Continuar lendo Decisão da 2ª Turma (Caso Bendini) contraria posição da 1ª Turma do STF

2ª Turma do STF anula condenação para que a defesa se manifeste após os delatores 

Brasília- DF- Brasil- 03/11/2016- Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Com o entendimento de que a apresentação das alegações finais de corréus não colaboradores deve se dar após a apresentação do documento por parte dos colaboradores, a maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de… Continuar lendo 2ª Turma do STF anula condenação para que a defesa se manifeste após os delatores 

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