Em Campo Grande, advogado que orienta o cliente a não fazer delação premiada e nem “colaborar com as investigações” vai preso. Pelo menos foi assim com o advogado Alexandre Franzoloso. De acordo com a decisão que mandou prender Franzoloso, o advogado deixou de atuar como defensor técnico de um dos investigados no caso e “atuou… Continuar lendo Juiz manda prender advogado que orientou cliente a não delatar
É ilegal basear uma condenação apenas em delação feita durante inquérito policial, entendeu o desembargador Vico Mañas, do 6º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao absolver um homem condenado a 8 anos de prisão por roubo. A condenação foi baseada em depoimentos colhidos durante a investigação policial. Um dos acusados negou participação… Continuar lendo TJ-SP absolve homem condenado apenas com base em delação em inquérito
Durante audiência para homologação de delação premiada, o juiz só deve questionar o delator sobre o acordo e se ele o fez por vontade própria, não podendo fazer nenhuma pergunta sobre os fatos, pois as manifestações do delator são meios de obtenção de prova e podem influenciar o julgador antes do julgamento. Assim entendeu o… Continuar lendo Juíza é afastada por interrogar réu em sessão para homologar delação
Por considerar que a delação anônima que deu início a persecução penal foi seguida de diligências investigativas, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 117988) interposto à Corte por M.A.L., condenado pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Passo Fundo (RS) por crimes de tráfico de drogas… Continuar lendo STF reafirma que delação anônima pode legitimar procedimento penal
Imagine a situação. Você descobre que seu vizinho é um criminoso de alta periculosidade, foragido da Justiça e, além de tudo isso, amigo de policiais corruptos. Você decide denunciar o paradeiro do bandido, mas será que faria isso se tivesse que se identificar? Ir até a polícia e noticiar o ocorrido pode ser uma… Continuar lendo Delação anônima: os requisitos para sua admissão no processo penal
