O município de Guaraqueçaba, localizado na Região de Paranaguá (PR), foi condenado a depositar multa de R$ 150 mil por ter descumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF) relativo ao destino do lixo na região. A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região… Continuar lendo Município parananse é condenado a pagar multa por deixar de tratar lixo adequadamente
O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, concedeu ao Estado do Rio Grande do Norte a reintegração de posse, em definitivo, da parte do imóvel público situado na Av. Miguel Castro, onde funciona a Escola Estadual Professor Edgar Barbosa, fazendo cessar a residência ilegal de um aposentado… Continuar lendo Estado obtém reintegração de posse de escola e zelador terá que deixar o imóvel
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) revogou, na última semana, liminar da Justiça Federal de Curitiba que mantinha no cargo de advogada júnior da Petrobras uma candidata aprovada para vaga reservada a deficientes auditivos que teria apenas um dos ouvidos comprometido e de forma moderada. A candidata tomou posse no… Continuar lendo Candidata com deficiência auditiva unilateral deve deixar vaga reservada a deficiente
Dois torcedores estrangeiros, detidos por quebrarem cadeiras da Arena Castelão durante jogos da Copa do Mundo, terão que ressarcir os danos causados ao bem público e pagar multa destinada a instituições sociais. A decisão foi proferida pela titular do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos de Fortaleza, juíza Maria José Bentes Pinto, durante audiências… Continuar lendo Torcedores que quebraram cadeiras só podem deixar o País após ressarcir danos à Arena Castelão
A Juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Agência de Viagens CVC a pagar danos materiais e morais a cliente por deixar de fazer reserva em locadora de veículos. A cliente alegou que chegou à locadora e não encontrou reservas em seu nome, apesar de ter efetuado pagamento pela prestação dos serviços… Continuar lendo Agência de viagens é condenada por deixar de fazer reserva em locadora de veículos
