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Tag: degradantes

IDH: Preso em condições degradantes tem direito a contagem em dobro do período da prisão

Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (IPPSC). Preso em condições degradantes. Resolução Corte IDH 22/11/2018. Cômputo em dobro do período de privação de liberdade. Efetividade dos direitos humanos. Trata-se do notório caso do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho no Rio de Janeiro (IPPSC), objeto de inúmeras Inspeções que culminaram com a Resolução da Corte… Continuar lendo IDH: Preso em condições degradantes tem direito a contagem em dobro do período da prisão

Gari que trabalhava em condições degradantes será indenizada

  Há quem entenda que o trabalho de varredores, coletores e garis, por sua natureza especial, impossibilite o empregador de fornecer estrutura de apoio ao longo de todo itinerário percorrido por esses trabalhadores durante a jornada. Mas, para a juíza Graça Maria de Freitas Borges, titular da Vara do Trabalho de Ouro Preto, o fato… Continuar lendo Gari que trabalhava em condições degradantes será indenizada

Pernoitar na boleia do caminhão não gera danos morais se não há condições degradantes para o motorista

A Turma Recursal de Juiz de Fora do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de uma empresa de transporte que foi absolvida da obrigação de indenizar um motorista que pernoitava na cabine do caminhão quando viajava a trabalho. Contrariamente ao decidido em Primeiro Grau, o relator do recurso, desembargador Heriberto de Castro, não entendeu caracterizado o… Continuar lendo Pernoitar na boleia do caminhão não gera danos morais se não há condições degradantes para o motorista

Agropalma é condenada por condições degradantes de trabalho em plantação no Pará

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Agropalma S. A. a indenizar um trabalhador rural que comprovou trabalhar em condições degradantes de trabalho em plantação de dendê da empresa no Pará. Ele fora contratado em 2008 pela empresa como rural palmar, e sua atividade consistia em cortar cachos de dendê “exposto ao… Continuar lendo Agropalma é condenada por condições degradantes de trabalho em plantação no Pará

União não pode ser responsabilizada por condições degradantes do Presídio Central de Porto Alegre

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, apelo de um ex-detento do Presídio Central de Porto Alegre que pedia indenização por danos morais à União e ao estado do Rio Grande do Sul devido às condições degradantes do estabelecimento prisional. O ex-presidiário recorreu no tribunal após a… Continuar lendo União não pode ser responsabilizada por condições degradantes do Presídio Central de Porto Alegre

TRT-9 condena construtora de Umuarama por condições degradantes no canteiro de obras

A construtora Conarte Ltda., de Umuarama, foi condenada a pagar R$100 mil reais por danos morais coletivos após submeter seus empregados a trabalho em condições degradantes e sem equipamentos individuais de proteção. A mesma decisão judicial também responsabilizou a União e o Município de Umuarama, que contrataram os serviços da empresa. A decisão é da… Continuar lendo TRT-9 condena construtora de Umuarama por condições degradantes no canteiro de obras

Trabalho de maquinista em condições degradantes gera indenização

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a MRS Logística S.A., concessionária que controla, opera e monitora a Malha Sudeste da Rede Ferroviária Federal, ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a condutor de locomotiva que fazia as refeições e as necessidades fisiológicas num mesmo ambiente. O… Continuar lendo Trabalho de maquinista em condições degradantes gera indenização

Agente penitenciária receberá indenização por condições degradantes

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, rejeitou agravo de instrumento do Instituto Nacional de Administração Prisional Ltda. (INAP) contra decisão que reconheceu os direitos de uma agente de controle penitenciário a receber indenização por dano moral e adicional de insalubridade, entre outras verbas. No processo, a agente afirmou que era… Continuar lendo Agente penitenciária receberá indenização por condições degradantes

Empresa é condenada, por danos morais, por submeter trabalhador a condições degradantes

A Justiça do Trabalho do Paraná condenou uma empresa de vigilância ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil, por danos morais, a um vigilante submetido a trabalho em condições consideradas degradantes. Uma perícia técnica, determinada pelo juiz de primeiro grau para verificar suposta insalubridade, serviu como prova da total ausência de estrutura… Continuar lendo Empresa é condenada, por danos morais, por submeter trabalhador a condições degradantes

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