A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e confirmou decisão monocrática do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que concedeu, em maio deste ano, habeas corpus para que seja contado em dobro todo o período em que um homem esteve preso no Instituto Penal Plácido de… Continuar lendo STJ manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante
Com base em determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca (foto) concedeu habeas corpus para que seja contado em dobro todo o período em que um homem esteve preso no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo Penitenciário de Bangu, localizado… Continuar lendo Ministro manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) que presos em situações degradantes têm direito à indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A questão foi decidida no caso de um preso… Continuar lendo Preso maltratado tem direito a indenização em dinheiro, diz STF
A Agropalma S. A foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 6 mil a um trabalhador rural que alegou ter sido exposto a trabalho degradante e em condições desumanas no tempo em que trabalhou para a empresa, no Pará. A condenação foi imposta pela Quinta Turma do Tribunal Superior… Continuar lendo Trabalhador rural será indenizado por ambiente de trabalho degradante
Um tratorista, que atuava no plantio de cana de açúcar, buscou a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de indenização por danos morais por ter sido exposto a situação degradante. É que, segundo alegou, nas frentes de trabalho no campo, não tinha acesso a instalações sanitárias e a condições mínimas de higiene. O caso foi… Continuar lendo Tratorista exposto a situação degradante em lavoura de cana será indenizado
Um operador de máquinas do Paraná será indenizado por danos morais pela empresa Açúcar e Álcool Bandeirantes S.A. por diferentes razões. Além de ter sofrido acidente com o trator da empresa, ele também era submetido a condições de trabalho degradantes. Juntos, os valores das duas indenizações podem chegar a R$ 15 mil reais. O operador… Continuar lendo Usina é condenada por negligência e trabalho degradante
