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MPU deve nomear candidata com deformidade congênita no pé esquerdo nos cargos destinados a pessoas com deficiência

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região determinou a reinserção da autora na lista de candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Técnico do Ministério Público da União (MPU), na qualidade de portadores de deficiência. O Colegiado também determinou a nomeação e posse da candidata, respeitada a ordem de classificação.… Continuar lendo MPU deve nomear candidata com deformidade congênita no pé esquerdo nos cargos destinados a pessoas com deficiência

Concedida tutela antecipada para cirurgia de deformidade dentária

Os desembargadores componentes da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento ao recurso de Agravo de Instrumento interposto por L.B.T. na Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais e Pedido de Tutela Antecipada proposta em desfavor de uma cooperativa médica. No recurso, a agravante informa que apresenta uma anomalia… Continuar lendo Concedida tutela antecipada para cirurgia de deformidade dentária