O juiz Firmo Ferreira Leal Neto, da Vara do Trabalho de Ipiaú, sul da Bahia, condenou a empresa Mirabela Mineração do Brasil Ltda, do município de Itagibá, por descumprir a Lei de Cotas que garante a inserção de pessoas com deficiência física ou mental ao mercado de trabalho. A ação foi movida pelo Ministério Público… Continuar lendo Empresa baiana é condenada por negligenciar inserção de deficientes no mercado
O juiz Firmo Ferreira Leal Neto, da Vara do Trabalho de Ipiaú, sul da Bahia, condenou a empresa Mirabela Mineração do Brasil Ltda, do município de Itagibá, por descumprir a Lei de Cotas que garante a inserção de pessoas com deficiência física ou mental ao mercado de trabalho. A ação foi movida pelo Ministério Público… Continuar lendo Empresa baiana é condenada por negligenciar inserção de deficientes no mercado
Três crianças portadoras de deficiência que não tiveram condições satisfatórias de acessibilidade e segurança em um show do cantor Luan Santana realizado em Juiz de Fora vão receber indenização por danos morais da produtora do evento. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que fixou o valor… Continuar lendo Acesso inadequado para crianças deficientes em show gera indenização
O Município de São Luís terá que promover a completa adaptação do Centro de Saúde do Anjo da Guarda para permitir o acesso de pessoas com deficiência, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), mantendo condenação da 2ª… Continuar lendo Município deve adequar centro de saúde para acesso de deficientes
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Tradimaq Ltda. a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo por ter descumprido, durante dezesseis anos, o dever de contratar trabalhadores reabilitados ou deficientes para seu quadro de empregados. A obrigação consta do artigo 93 da Lei 8.213, de 24 de… Continuar lendo Empresa se nega a contratar deficientes e pagará R$ 200 mil de dano moral coletivo
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou que a União, por intermédio do Ministério dos Transportes, edite, no prazo de 15 dias, a contar da intimação da decisão, portaria operacional que garanta passe livre, nos transportes interestaduais de passageiros, aos acompanhantes, desde que comprovadamente hipossuficientes, das pessoas portadoras de deficiências quando comprovadamente carentes.… Continuar lendo TRF1 manda União instituir passe livre em transporte interestadual para acompanhantes de deficientes carentes
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a decisão de 1º grau e condenou a empresa Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. ao pagamento de R$ 100 mil de danos morais coletivos, valor a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O colegiado também confirmou as… Continuar lendo Descumprimento de cotas para deficientes acarreta indenização
Candidata com perna 2,73 centímetros menor do que a outra não consegue ser inserida na cota destinada a pessoas com deficiência em concurso público do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ela não comprovou que sua deficiência traria dificuldades para exercer o cargo do concurso, no caso, o de técnico judiciário (área administrativa). O Órgão Especial… Continuar lendo Candidata com perna 2,73 cm menor é excluída da lista de deficientes para concurso
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a decisão de 1º grau e condenou a empresa Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. ao pagamento de R$ 100 mil de danos morais coletivos, valor a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O colegiado também confirmou as… Continuar lendo Descumprimento de cotas para deficientes acarreta indenização
