Em decisão monocrática, o desembargador da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Reinaldo Pinto Alberto Filho, manteve a sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados que condenou o banco HSBC a indenizar, por danos morais, um cliente em R$ 7 mil. Consta nos autos que o… Continuar lendo Tribunal de Justiça do Rio condena banco por impedir acesso de deficiente
A 2ª Câmara Criminal fixou em seis anos e dois meses a pena a ser cumprida por um acusado de roubo a uma senhora idosa em dezembro de 2009, em Chapecó. Vizinho da vítima, com o auxílio de um neto adolescente da mulher, ele esperou a filha dela sair para trabalhar de madrugada,… Continuar lendo É válida informação de avó deficiente visual que reconheceu voz de ladrões
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a Companhia do Metropolitano do DF a indenizar uma passageira com deficiência que precisou da ajuda de terceiros para desembarcar do metrô. A ajuda não especializada gerou a queda da cadeirante e consequente necessidade de tratamento médico. O montante da indenização equivale a… Continuar lendo Passageira com deficiência será indenizada por falta de ajuda no desembarque do metrô
O Órgão Especial (OE) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário de um candidato portador de necessidades especiais (PNE) que pleiteava sua imediata nomeação no cargo de analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP). Como ele não conseguiu demonstrar que foi preterido nem que possuía o direito… Continuar lendo Portador de deficiência aprovado em primeiro lugar para região específica não será nomeado imediatamente
A empresa de ônibus Útil foi condenada a pagar a um deficiente físico indenização por danos morais no valor de R$ 6.220 por ter vendido a poltrona que ele ocuparia a outro passageiro. A decisão, da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), confirmou sentença proferida pela comarca de Juiz… Continuar lendo Empresa de ônibus é condenada por impedir deficiente de viajar
A demissão de pessoa com deficiência contratada pelo sistema de cotas só pode ocorrer se houver contratação de substituto, também deficiente, para o mesmo cargo. Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por maioria de votos, determinou a reintegração ao emprego de uma funcionária demitida pelo Banco Santander em… Continuar lendo Deficiente só pode ser demitido se houver contratação de outro deficiente para o mesmo cargo
