A juíza de direito substituta da 4ª Vara Cível de Brasília condenou a empresa Avianca a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a tetraplégico que foi impedido de embarcar por conta de problema no despacho da cadeira de rodas. A empresa de transporte aéreo também terá que pagar R$ 255 de danos… Continuar lendo Empresa de transporte aéreo é condenada por impedir embarque de pessoa com deficiência
A Sétima Turma analisou, nesta quarta-feira (19), agravo de instrumento de um empregador executado pela Justiça do Trabalho que questionava alienação de automóvel de sua propriedade adequado para uso especial de pessoa com mobilidade restrita. A Turma confirmou a legalidade da penhora do bem com o fundamento de que o ato de alienação não… Continuar lendo TST confirma penhora de veículo adaptado de portador de deficiência física
Em decisão monocrática, o desembargador da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Reinaldo Pinto Alberto Filho, manteve a sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados que condenou o banco HSBC a indenizar, por danos morais, um cliente em R$ 7 mil. Consta nos autos que o… Continuar lendo Tribunal de Justiça do Rio condena banco por impedir acesso de deficiente
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de uma candidata que queria recuperar vaga de deficiente em concurso público. A autora perdeu o direito ao cargo após avaliação de junta médica da UFRGS, que teria concluído que ela não porta deficiência física. A decisão da 3ª Turma foi tomada em… Continuar lendo Candidata perde vaga especial por ser considerada sem deficiência por perícia
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho estendeu a todo o território nacional os efeitos de uma ação civil pública que determinou a reserva legal de 5% dos postos de trabalho da Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores para pessoas com deficiência habilitadas ou reabilitadas pelo INSS. A… Continuar lendo TST determina aumento de vagas na Protege destinadas a portadores de deficiência
