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Tag: defesa

As 3 falhas mais comuns que podem anular a multa de trânsito

Por Modelo Inicial 16/04/2020 Algumas irregularidades no processo administrativo sancionador podem levar à nulidade do Auto de Infração. Conheça algumas delas. Neste artigo: DO PRAZO LEGAL DE NOTIFICAÇÃO DUPLA PENALIDADE PELA MESMA INFRAÇÃO O auto de infração de trânsito, assim como qualquer processo administrativo é regido por normas de Direito Administrativo (Direito Público), e como tal… Continuar lendo As 3 falhas mais comuns que podem anular a multa de trânsito

Juíza nega direito ao silêncio parcial de réu e encerra a audiência aos gritos

Após o advogado afirmar que o réu só iria responder às perguntas feitas pela defesa, a juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal, levantou a voz, bateu na mesa e encerrou a sessão. O registro da cena está circulando em grupos de advogados. O imbróglio ocorreu durante uma audiência… Continuar lendo Juíza nega direito ao silêncio parcial de réu e encerra a audiência aos gritos

Defesa deve falar por último em processo sobre falta disciplinar de preso

É inadmissível a inversão na ordem de manifestação das partes mesmo em sede de execução penal. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou decisão que reconheceu a prática de falta disciplinar de natureza grave por um detento, por violação ao direito da defesa de se manifestar por último.… Continuar lendo Defesa deve falar por último em processo sobre falta disciplinar de preso

OAB/RJ sai em defesa de advogada agredida e presa após confusão

De acordo com a seccional, uma advogada teve a carteira da OAB arrancada de suas mãos, jogada ao chão e pisoteada. Nesta quinta-feira, 3, a OAB/RJ acusou um grupo de policiais militares de agredir uma advogada em incidente ocorrido no Largo do Machado, zona sul da capital fluminense. Segundo a seccional, a advogada foi agredida… Continuar lendo OAB/RJ sai em defesa de advogada agredida e presa após confusão

STJ: Autor da ação não precisa provar que prescrição do direito não ocorreu

Ao ajuizar uma ação, cabe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito, conforme o artigo 373, inciso I do Código de Processo Civil. A prescrição não se enquadra nessa categoria. Pelo contrário: é um fato que, na realidade, impede que a pretensão autoral se concretize. Esse foi o entendimento… Continuar lendo STJ: Autor da ação não precisa provar que prescrição do direito não ocorreu

Quais as melhores formas de defesa no processo administrativo disciplinar?

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Veja agora as principais dicas para a sua defesa no PAD, o conhecido processo administrativo disciplinar. Você já deve saber que o procedimento serve para apurar fatos sobre a possível infração do agente público e, também, quais serão as punições aplicadas ao caso. O servidor público pode sofrer as seguintes penalidades: Advertência; Suspensão; Demissão; Destituição de cargo em comissão (para… Continuar lendo Quais as melhores formas de defesa no processo administrativo disciplinar?

Confrontar advogado em petição na defesa de cliente não causa dano moral, decide juíza

Os atos do procurador da parte num litígio judicial estão cobertos pelo manto da imunidade, como preveem o artigo 133 da Constituição e o artigo 7º, parágrafo 2º, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Assim, se as manifestações não resvalam para ofensas pessoais, não se pode falar em violação a direitos de personalidade assegurados no artigo… Continuar lendo Confrontar advogado em petição na defesa de cliente não causa dano moral, decide juíza

São cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a legitimidade de terceiro para opor embargos contra a penhora de um imóvel objeto de sucessivas cessões de direitos hereditários. Na época da cessão original, segundo os autos, acreditava-se que as cedentes eram as… Continuar lendo São cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários

TJ-SP anula condenação por causa de indeferimento de perguntas da defesa

Se as perguntas formuladas pela defesa têm estreita relação com o caso, em especial com a tese defendida, e possuem relevância para o resultado do julgamento, não é lícito que o magistrado as indefira durante audiência de instrução. Com esse entendimento, a 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença de… Continuar lendo TJ-SP anula condenação por causa de indeferimento de perguntas da defesa

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