Após 25 anos do Código de Defesa do Consumidor, opções são maiores para fazer valer seus direitos LUISA BUSTAMANTE Rio – Vinte e cinco anos depois da criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), as empresas correm para acompanhar a velocidade da conscientização dos consumidores sobre seus direitos e do seu acesso à Justiça… Continuar lendo Defesa do consumidor: veja roteiro para ganhar indenização por mau serviço prestado
O desembargador Zacarias Neves Coêlho, em decisão monocrática, condenou a empresa de telefonia Oi S/A a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um cliente por suspender, sem avisos, a linha de telefone durante um mês e, mesmo assim, cobrar a fatura. Consta dos autos que, em outubro de 2006, a então… Continuar lendo Justiça condena empresa de telefonia a pagar R$ 10 mil por interrupção de serviço
Leonardo Roscoe Bessa – Promotor de Justiça, titular da Segunda Promotoria de Defesa do Consumidor (Ministério Público do Distrito Federal), mestre em direito público pela UnB, doutor em direito civil pela Uerj, diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), professor do Uniceub, autor do livro Manual de direito do consumidor, da… Continuar lendo Direitos do consumidor
