Apesar de súmula de TRT, o 13º proporcional é indevido se há falta grave do empregado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação à Souza Cruz S.A. o pagamento de 13º salário proporcional a auxiliar de produção dispensado por justa causa em função de abandono de emprego. De acordo com os… Continuar lendo TST: empresa consegue retirar 13º proporcional deferido a auxiliar despedido por justa causa
Em sessão de julgamento, por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram provimento ao recurso interposto por A.G. contra decisão de primeiro grau que indeferiu seu pedido de tutela antecipada. A autora moveu uma ação de obrigação de fazer em face do Estado de MS e do Município de Ponta Porã pleiteando o fornecimento… Continuar lendo Grávida tem pedido de medicamento contra trombose deferido
A Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF proferiu decisão deferindo o processamento de recuperação judicial da sociedade empresária Construtora RV Ltda. A referida empresa, afirmando estar em crise econômico-financeira, ajuizou pedido de recuperação judicial, sustentando atender os requisitos exigidos para o benefício. Ao deferir o pedido o magistrado determinou… Continuar lendo Deferido o processamento da recuperação judicial da Construtora RV
A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deferiu, por unanimidade, o pedido de uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF) para ser transferida de agência com vistas a acompanhar o marido em outro estado. Oficial do Exército, o cônjuge foi removido de ofício do Rio de Janeiro para a cidade… Continuar lendo Acompanhamento de cônjuge transferido de ofício é deferido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que multa fixada em ação cautelar não pode ser executada independentemente do resultado do processo principal. O entendimento do colegiado se deu no julgamento de recurso especial interposto por Tapirapuã Comércio de Bebidas Ltda. contra as Cervejarias Reunidas Skol Caracu. A empresa Tapirapuã ajuizou ação… Continuar lendo Multa fixada em cautelar não deve ser executada quando da improcedência da ação principal
