A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda., do Paraná, a pagar 30 minutos diários como hora extra a uma trabalhadora rural por considerar o segundo intervalo intrajornada diário (intervalo para café) como tempo à disposição da empresa. A trabalhadora, que atuava no plantio e no corte… Continuar lendo TST defere hora extra a trabalhadora rural por considerar intervalo para café tempo à disposição de usina
O Órgão Especial do TRT/RJ, por decisão unânime, deu provimento ao recurso administrativo interposto por juiz do Trabalho para obter licença remunerada de 90 dias, prorrogável por igual prazo, para tratamento da filha portadora de insuficiência cardíaca, a qual foi submetida a transplante de coração. O requerimento havia sido indeferido pela Presidência sob o argumento… Continuar lendo TRT-1 defere licença remunerada por motivo de doença na família
A 1ª Turma do TRT/MG concedeu a um trabalhador rural, cortador de cana, as horas extras decorrentes da inobservância das pausas para descanso previstas no art. 72 da CLT (de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados), julgando favoravelmente o recurso do trabalhador. O juiz de 1º Grau havia indeferido o pedido, por ausência de… Continuar lendo TRT-3 defere a cortador de cana as mesmas pausas previstas para os digitadores
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o pedido de registro de Marina Silva (PSB), da Coligação Unidos pelo Brasil, a presidente da República. Na mesma sessão, o TSE aprovou o registro do candidato a vice-presidente na chapa, Beto Albuquerque (PSB). A Coligação Unidos pelo Brasil apresentou ao TSE, no dia 22 de agosto,… Continuar lendo TSE defere registro de Marina Silva para concorrer à Presidência da República
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o pedido de registro do candidato Aécio Neves (PSDB), da Coligação Muda Brasil, a presidente da República. Este era o último pedido de registro de candidato a presidente, dos 11 apresentados até a data-limite de 5 de julho, que o Tribunal faltava examinar. A Corte aprovou também… Continuar lendo TSE defere candidatura de Aécio Neves a presidente da República
A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal — METRÔ/DF foi condenada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de promoções por antiguidade a sete empregados que recorreram à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. O pedido incluía também a promoção por merecimento, mas foi reconhecido apenas o direito à verba… Continuar lendo TST defere promoção por antiguidade a empregados do Metrô-DF
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiram, na sessão desta terça-feira (5), os pedidos de registro do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, da Coligação Unidos pelo Brasil, e de Luciana Genro (PSol) a presidente da República. Os ministros aprovaram também os registros de candidatos a vice-presidente das duas chapas. Agora falta ao TSE examinar… Continuar lendo TSE defere mais dois registros de candidatos a presidente da República
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a assistência judiciária gratuita a um mecânico de manutenção da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo S.A. (Imesp), isentando-o do recolhimento das custas processuais em ação de reconvenção. A reconvenção é a ação pela qual o réu, simultaneamente à sua defesa, propõe ação contra o… Continuar lendo TST defere justiça gratuita a empregado que ganhava mais de R$ 4 mil
O juiz Luiz Eduardo Paraguassu, titular da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia, deferiu pedido de antecipação de tutela em favor do jogador do Vila Nova Futebol Clube, Levino Floriano Horn Neto, conhecido como Neto Gaúcho. Na decisão, o magistrado reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho do atleta com o clube liberando-o para… Continuar lendo Juiz defere pedido de antecipação de tutela em favor de ex-jogador do Vila Nova
