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Tag: defende

PCdoB defende que dispositivos que regulamentam impeachment são incompatíveis com a Constituição

  Representando o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), autor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, o advogado Cláudio Pereira de Souza Neto defendeu no Plenário do Supremo Tribunal Federal a não recepção, pela Constituição de 1988, de dispositivos e interpretações da Lei 1.079/19,50, que define crimes de responsabilidade e disciplina o processo… Continuar lendo PCdoB defende que dispositivos que regulamentam impeachment são incompatíveis com a Constituição

Vendedor não precisa ser chamado para ação que defende legalidade da venda de imóvel

Um vendedor de um imóvel não precisa ser chamado para integrar uma ação judicial (denunciação da lide), caso o comprador já tenha entrado na Justiça para defender a legalidade do negócio. A decisão foi tomada por unanimidade pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar uma ação (embargo de terceiro) envolvendo a… Continuar lendo Vendedor não precisa ser chamado para ação que defende legalidade da venda de imóvel

Ministro defende criatividade para assegurar razoável duração do processo

A Justiça precisa de criatividade para superar o excesso de litígios que a sociedade brasileira apresenta aos tribunais e assegurar o direito constitucional à razoável duração do processo. Os dez anos de vigência do direito fundamental estabelecido na Emenda Constitucional 45/2004 foram lembrados pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal… Continuar lendo Ministro defende criatividade para assegurar razoável duração do processo

Auditor de controle defende que uso de depósitos judiciais é endividamento público

Na audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal, um dos críticos sobre a utilização de depósitos judiciais para cobrir gastos governamentais, apontando problemas contábeis e seu risco para o funcionamento da Justiça, o representante do Tribunal de Contas da União (TCU), auditor de controle externo Antônio Carlos Costa D’Avila Carvalho Júnior, defendeu o enquadramento dessas… Continuar lendo Auditor de controle defende que uso de depósitos judiciais é endividamento público

Ministro critica execução antecipada da pena e defende mudança na regra constitucional

Toda prisão imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, se não for concretamente fundamentada nos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal (que trata da prisão preventiva), caracteriza execução antecipada da pena e é ilegal. Esse entendimento, consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi reafirmado pelo ministro… Continuar lendo Ministro critica execução antecipada da pena e defende mudança na regra constitucional

Trabalhador defende análise de recurso da empresa para liberar seu recurso adesivo

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de ex-empregado da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), interposto com o objetivo de reverter decisão contrária à análise do recurso da empresa. Ele pretendia, com isso, o exame do seu recurso adesivo, vinculado ao principal – e cuja análise, portanto, depende da aceitação daquele.… Continuar lendo Trabalhador defende análise de recurso da empresa para liberar seu recurso adesivo

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