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Tag: defeituoso

Deve ser rescindido o contrato de arrendamento mercantil de veículo defeituoso

Na hipótese de rescisão de contrato de compra e venda de automóvel firmado entre consumidor e concessionária em razão de vício de qualidade do produto, deverá ser também rescindido o contrato de arrendamento mercantil do veículo defeituoso firmado com instituição financeira pertencente ao mesmo grupo econômico da montadora do veículo (banco de montadora). Inicialmente, esclareça-se que… Continuar lendo Deve ser rescindido o contrato de arrendamento mercantil de veículo defeituoso

Consumidor que comprou carro zero defeituoso será indenizado: “o certo venceu o errado”

Consumidor que comprou carro zero defeituoso será indenizado: “o certo venceu o errado” O Dia do Consumidor não é uma data apenas para comprar com descontos, mas de lembrar sobre os direitos de quem adquire algum produto ou serviço. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), implementado pela Lei 8.078/90, regula todas as… Continuar lendo Consumidor que comprou carro zero defeituoso será indenizado: “o certo venceu o errado”

Comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comerciante que vende um produto com defeito fica responsável por recebê-lo e encaminhá-lo à assistência técnica, independentemente do prazo de 72 horas após a compra, mas sempre observado o prazo decadencial do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O colegiado… Continuar lendo Comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica

Empresa e seguradora são condenadas por demora em dar solução a sofá defeituoso

A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Tubarão que condenou empresa de móveis e sua seguradora ao pagamento de indenização moral e material, no valor de R$ 6 mil, a idoso que adquiriu um jogo de sofás com defeito. O móvel foi comprado em 2013 e o problema só foi solucionado… Continuar lendo Empresa e seguradora são condenadas por demora em dar solução a sofá defeituoso

Substituição de tênis apontado como defeituoso não equivale a confissão de culpa

A 1ª Câmara Civil do TJ atendeu apelação de uma empresa multinacional, fabricante de tênis, condenada ao pagamento de R$ 21 mil por danos morais e materiais a uma consumidora que registrou patologias após usar por determinado tempo um par de calçados com supostos vícios de produção. A decisão colegiada concluiu que a perícia apresentada… Continuar lendo Substituição de tênis apontado como defeituoso não equivale a confissão de culpa

Procon tem legitimidade para multar fabricante de celular defeituoso em R$ 100 mil

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou a competência do Procon de Jaraguá do Sul para a aplicação de multa, no valor de R$ 109 mil, por descumprimento de obrigação de um fabricante de celular, em reclamação individual feita por consumidora. A punição foi resultado de processo administrativo aberto por aquele órgão para… Continuar lendo Procon tem legitimidade para multar fabricante de celular defeituoso em R$ 100 mil

Montadora e concessionária vão indenizar consumidor que comprou caminhão defeituoso

O juiz Marlon Negri, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Jaraguá do Sul, julgou procedente ação proposta por comerciante que adquiriu um caminhão zero-quilômetro em 2014 mas sofreu com problemas intermitentes apresentados pelo veículo já no primeiro ano de uso, nunca totalmente solucionados. O magistrado condenou fabricante e concessionária, de forma solidária, ao… Continuar lendo Montadora e concessionária vão indenizar consumidor que comprou caminhão defeituoso

Consumidor pode devolver veículo defeituoso não reparado em até 30 dias

O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga garantiu a um consumidor o direito de restituir veículo automotor defeituoso que, embora no prazo de garantia, não foi reparado no prazo máximo de 30 dias. Diante dessa escolha, fabricante e concessionária são obrigadas a devolver valor já pago. O autor formulou pedido de rescisão contratual cumulado… Continuar lendo Consumidor pode devolver veículo defeituoso não reparado em até 30 dias

Empresa deve indenizar cliente lesionado por uso de tênis defeituoso

A 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa multinacional, fabricante de artigos esportivos, a indenizar um cliente por lesões decorrentes do uso de tênis com defeito de fabricação. Foram fixados R$ 3.080 pelos danos materiais e R$ 20 mil pelos danos morais. O autor é praticante… Continuar lendo Empresa deve indenizar cliente lesionado por uso de tênis defeituoso

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