O Juiz do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública da Comarca de Nova Venécia determinou que uma loja da cidade e uma fabricante de celular substituam, no prazo de dez dias, o aparelho celular de um cliente, que mesmo após ter sido encaminhado para assistência técnica por duas vezes, continuou a apresentar defeitos. O… Continuar lendo Consumidor que adquiriu celular com efeito terá aparelho substituído em 10 dias
Juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Volkswagen do Brasil a reembolsar um consumidor o valor pago na manutenção de veículo defeituoso. Restou incontroverso nos autos que, em abril deste ano, o veículo do autor, um modelo “Golf Highline”, adquirido em junho de 2014, foi encaminhado ao estabelecimento da ré para substituir… Continuar lendo Montadora terá de ressarcir custo de manutenção de veículo com defeito de fabricação
O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível de Anápolis, condenou a concessionária Autoeste Automóveis LTDA e a montadora Fiat S/A a pagarem a quantia de R$ 15 mil, por danos morais, a uma consumidora que comprou um veículo zero-quilômetro defeituoso. As empresas rés terão, ainda, de restituir o valor gasto com o carro,… Continuar lendo Veículo zero-quilômetro defeituoso enseja danos morais à consumidora
A Sony Mobile Communications do Brasil Ltda foi condenada a pagar mais de R$ 6 mil a Leonardo Pereira Pavane, a título de indenização por danos morais e materiais, em razão dele ter adquirido aparelho de celular defeituoso durante a fabricação do produto. A decisão é do juiz Gustavo Costa Borges, da Vara Cível, Criminal,… Continuar lendo Fabricante terá de indenizar consumidor que adquiriu aparelho de celular com vício
Uma nutricionista que comprou um carro 0km e que sofreu inúmeros prejuízos diante dos vários defeitos apresentados pelo veículo, nos primeiros dias de uso, será indenizada com a quantia de R$ 4 mil, acrescidos de juros e correção monetária, a ser paga pela Espacial Auto Peças Ltda. A sentença é do juiz Flávio Ricardo Pires… Continuar lendo Consumidora será indenizada após carro zero quilômetro apresentar defeitos
Os Juízes que integram a 4ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS mantiveram a condenação de uma concessionária de veículos por danos morais, depois que um cliente teve problemas com o carro. Caso O autor ajuizou ação contra Sul Import Veículos e Serviços Ltda. – Concessionária Land Rover Curitiba. Segundo ele, comprou um… Continuar lendo Concessionária pagará indenização por carro de luxo que apresentou problemas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu parcialmente sentença da Justiça de Minas Gerais que determinou que a Ford Motor Company do Brasil restitua a um cliente o valor pago por um carro novo que apresentou defeito não solucionado no prazo legal de 30 dias. O prazo para a correção do vício… Continuar lendo STJ: Ford deverá restituir valor de carro zero com defeito não solucionado no prazo legal
Os desembargadores da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desproveram o recurso da Ford Motor Company Brasil LTDA. A empresa buscava reformar a sentença de primeira instância que a condenou a pagar indenização por lucros cessantes e a devolução do valor investido no caminhão. Segundo consta no processo,… Continuar lendo Dono de caminhão novo com defeito receberá lucro cessante
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é aplicável a ações de indenização por danos derivados de defeito em próteses de silicone. Nesses casos, o colegiado definiu que o termo inicial do prazo prescricional de cinco anos deve ser contado a partir do conhecimento do… Continuar lendo STJ: Prazo de prescrição do CDC é aplicável a casos de defeito em prótese de silicone
