O magistrado responsável pelo processo de recuperação judicial de uma empresa não pode emitir juízo de valor acerca da viabilidade econômica do plano ou de supostas irregularidades em sua execução para determinar, de ofício, a falência da empresa. Com essa tese, os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassaram a convolação… Continuar lendo STJ cassa decisão que decretou falência do Grupo Diplomata
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Reclamação (RCL) 19722 para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), que impôs pena de aposentadoria compulsória a uma juíza estadual. Segundo a petição inicial, o tribunal teria aplicado a punição sem observar o quórum de maioria… Continuar lendo Suspensa decisão do TJ-PB que decretou aposentadoria compulsória de magistrada
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento a uma apelação interposta por S.G. de A.G. contra sentença que decretou a exoneração da obrigação alimentar. No recurso, pediu a reforma da sentença de primeiro grau para que L.A.C.B. não seja exonerado da obrigação de prestar alimentos à apelante, em virtude de persistir sua… Continuar lendo Mantida decisão que decretou exoneração de obrigação alimentar
