O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do Decreto presidencial de 13 de março de 2014, que declarou de interesse social para fins de assentamento de indígenas imóveis rurais situados no Município de Rodelas, na Bahia. Relator do Mandado de Segurança (MS) 33069, impetrado pelos proprietários das terras, o ministro… Continuar lendo Liminar suspende decreto presidencial sobre desapropriação de terras na Bahia
Liminar suspende decreto presidencial sobre desapropriação de terras na Bahia
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