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Tag: decorrência

Proprietário de touro eletrocutado em decorrência de queda de poste receberá indenização

A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) foi condenada pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Assis Brasil a pagar R$ 3.450,00 pelos danos materiais causados a José Lopes da Silva, devido à queda de poste de eletricidade que matou eletrocutado touro, usado como animal de serviço pelo reclamante. Na decisão, publicada na edição n°… Continuar lendo Proprietário de touro eletrocutado em decorrência de queda de poste receberá indenização

Não incide imposto de renda sobre a indenização paga em decorrência da adesão do empregado a PDV

A 7ª Turma do TRF1 se baseou na Súmula 215 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe que “a indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à demissão voluntária não está sujeita à incidência do imposto de renda”, para confirmar sentença do Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. A… Continuar lendo Não incide imposto de renda sobre a indenização paga em decorrência da adesão do empregado a PDV

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