A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que pode ser impugnado por agravo de instrumento o ato judicial que, na análise de embargos de declaração opostos contra despacho que determinou a intimação para o início do cumprimento provisório de sentença, decidiu matéria relacionada à liquidez da obrigação. Segundo o processo, uma empresa aérea… Continuar lendo Decisão em embargos de declaração contra despacho pode ser impugnado por agravo de instrumento
Decisão em embargos de declaração contra despacho pode ser impugnado por agravo de instrumento
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