O ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que julgue os embargos de declaração opostos pela família do compositor Noel Rosa em ação sobre contrato de cessão de direitos autorais. Segundo o ministro, os embargos foram rejeitados sem a análise dos temas… Continuar lendo TJRJ deve analisar embargos de declaração opostos por família do compositor Noel Rosa
O momento adequado para comprovar que o recebimento da notificação postal relativa à sentença ocorreu fora do prazo de 48 horas pode ser o da interposição de embargos declaratórios em recurso ordinário. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou entendimento da Terceira Turma que julgou… Continuar lendo TST admite que parte comprove atraso na notificação em embargos declaratórios
A 17ª Vara da Justiça Federal na Bahia condenou o aposentado J.J.B.F a quase três anos de serviços comunitários, além de multa de 23 salários-mínimos, pela prestação de informações falsas nas Declarações de Imposto de Renda dos anos calendários de 2003 a 2005. A “contadora” responsável pelo feitio das declarações foi condenada a um ano… Continuar lendo Baiano é condenado por sonegar mais de R$ 70 mil no imposto de renda
