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Tag: declaração

Despesas com honorários de advogados podem ser diminuídos no imposto de renda

O programa de imposto sobre a renda, versão 2021, da Receita Federal, que contém perguntas e respostas, esclarece na pergunta 424, que os honorários advocatícios e as despesas judicias podem ser diminuídos dos rendimentos tributáveis. Veja os procedimentos a serem aplicados na declaração de imposto de renda: ADVOGADOS E DESPESAS JUDICIAIS 424 — Honorários advocatícios… Continuar lendo Despesas com honorários de advogados podem ser diminuídos no imposto de renda

Tira dúvidas do IR 2021: recibo, declaração conjunta e herança

O prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda 2021 já começou – e com ele as dúvidas dos contribuintes. Para ajudar nessa tarefa, a pedido do G1, o especialista em imposto de renda da consultoria EY, Antonio Gil, vai responder todas as semanas, durante todo o prazo de declaração, a 15 perguntas dos leitores. Serão 3… Continuar lendo Tira dúvidas do IR 2021: recibo, declaração conjunta e herança

Imposto de Renda de aposentados e pensionistas INSS 2021 (Guia Completo)

Uma dúvida muito comum, todo início de ano, é se beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de regimes próprios ou previdências privadas precisam ou não fazer a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) de aposentados e pensionistas. O Imposto de Renda Pessoa Física, ou IRPF, 2021 já pode… Continuar lendo Imposto de Renda de aposentados e pensionistas INSS 2021 (Guia Completo)

Divergência em embargos de declaração da apelação exige julgamento ampliado

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de voto divergente na análise de embargos declaratórios demanda a aplicação da técnica de julgamento ampliado – prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) – se a divergência tiver a capacidade de alterar o resultado unânime de… Continuar lendo Divergência em embargos de declaração da apelação exige julgamento ampliado

IR: Entenda se desempregados precisam entregar declaração em 2021

Mesmo que desempregado, algumas situações obrigam o contribuinte a entregar o Imposto de Renda; Veja quais são. Se você perdeu o emprego em 2020, não está livre de apresentar a declaração do Imposto de Renda 2021. Há diversas situações que obrigam o contribuinte a entregar o IR 2021, mesmo que continue desempregado. Caso a soma dos salários… Continuar lendo IR: Entenda se desempregados precisam entregar declaração em 2021

Saiba como declarar a venda de veículo no Imposto de Renda

Seja moto, carro ou qualquer outro veículo motorizado, você precisa saber como declarar venda de veículo no Imposto de Renda, informando corretamente na declaração. Já o Imposto de Renda só é cobrado sobre a venda se existir ganho de capital, ou seja, se você teve lucro sobre a venda. Porém, esse tipo de ganho é… Continuar lendo Saiba como declarar a venda de veículo no Imposto de Renda

STJ: Técnica do julgamento ampliado também pode ser aplicada a embargos de declaração

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a técnica do julgamento ampliado prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) pode ser aplicada quando os embargos de declaração opostos contra o acórdão de apelação são julgados de forma não unânime e o voto vencido tem o potencial de… Continuar lendo STJ: Técnica do julgamento ampliado também pode ser aplicada a embargos de declaração

Declaração simples garante justiça gratuita a coordenador de lanternagem

Para a 7ª Turma, não se pode afastar o valor probante da declaração firmada pelo empregado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício da justiça gratuita e, consequentemente, a isenção do pagamento de custas processuais a um ex-coordenador de lanternagem da Metalúrgica Lorena, de Itaúna (MG). Para o colegiado, não se… Continuar lendo Declaração simples garante justiça gratuita a coordenador de lanternagem

Declaração de desemprego é suficiente para concessão da justiça gratuita

O trabalhador que se declara desempregado deve ter direito ao benefício da Justiça gratuita, ficando isento do pagamento das custas e despesas processuais. O entendimento foi adotado pela 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), que concedeu o benefício ao autor de uma ação trabalhista contra uma fábrica de eletrodomésticos de… Continuar lendo Declaração de desemprego é suficiente para concessão da justiça gratuita

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