Por MARTHA IMENES Aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações judiciais contra a Previdência ao longo do ano passado precisam acertar as contas com o Leão do Imposto de Renda em 2019. Os valores recebidos em processos de revisão e concessão de benefícios têm que ser informados à Receita Federal. Somente em 2018, 39,2… Continuar lendo Como declarar ações judiciais no Imposto de Renda
Prezados leitores do Jota, A técnica decisória consistente na utilização da fundamentação per relationem, nas palavras do idealizador da expressão, Michelle Taruffo, se dá “quando, sobre um ponto decidido, o juiz não elabora uma motivação autônoma ad hoc, mas se serve do reenvio à motivação contida em outra decisão”[1]. A doutrina majoritária aponta os seguintes… Continuar lendo Será vedada a fundamentação per relationem no STJ?
O § 1º do art. 489 do CPC 2015 traz importantes regras sobre a fundamentação da decisão judicial. Pela sua importância, vale a pena que ler com bastante atenção este dispositivo: Art. 489 (…) § 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I – se limitar à… Continuar lendo STJ: no NCPC, o juiz não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes
