O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclareceu, nesta terça-feira (16/4), que a decisão tomada na última sessão, declarando ilegal o estabelecimento de quórum mínimo para a aprovação da lista tríplice voltada ao preenchimento das vagas do Tribunal destinadas ao quinto constitucional, também vale para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior… Continuar lendo Decisão que declarou ilegal quórum mínimo para provimento do quinto vale para Cortes Superiores
Decisão que declarou ilegal quórum mínimo para provimento do quinto vale para Cortes Superiores
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