A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. ao pagamento solidário de indenização por danos morais a uma segurada e seu marido, por erro médico na interpretação de um exame de ultrassonografia com translucência nucal (TN). A médica, funcionária de uma… Continuar lendo Mantida decisão que condenou Golden Cross ao pagamento solidário de indenização por erro médico
O desembargador Afrânio Vilela, da 2ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu provisoriamente o cumprimento da decisão de 1ª instância, que homologou um acordo entre o Ministério Público de Minas Gerais, o Estado de Minas Gerais e a Fundação Ezequiel Dias (Funed) que revogava o concurso promovido pela Funed em… Continuar lendo TJMG suspende decisão que homologou revogação de concurso da Funed
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um processo desde a citação porque o juiz, por vontade própria, substituiu o rito sumário por procedimento ordinário, prejudicando o réu. Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma considerou haver nulidade pela adoção do rito ordinário “de forma surpreendente”, gerando… Continuar lendo Anulada decisão de juiz que prejudicou o réu ao substituir rito sumário por ordinário
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou, parcialmente, decisão oriunda do TRT da 2ª Região que, aplicando a Súmula 338/TST, acolheu a jornada descrita na inicial e condenou a reclamada, Emplal Embalagens Plásticas Ltda., a pagar a um motorista de caminhão as horas extras e o adicional noturno pleiteados. Para a Turma,… Continuar lendo TST reforma parcialmente decisão sobre horas extras de motorista de caminhão
O desembargador Amaury Moura Sobrinho, relator da Apelação Cível n° 2013.007319-9, manteve a condenação sobre o Estado, que terá que custear o procedimento cirúrgico denominado ‘Troca Valvar’, que beneficiará um usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) com problemas cardíacos. O procedimento consiste na implantação de prótese biológica confeccionada com pericárdios, previamente descalcificados. Nas razões… Continuar lendo Decisão condena Estado a custear procedimento cardíaco
Multa cominatória contra a Fazenda Pública só pode ser aplicada em caso de descumprimento de decisão judicialPor unanimidade, a 6.ª Turma do TRF/1.ª Região afastou a incidência de multa cominatória fixada contra a Fazenda Nacional, atendendo a recurso contra decisão que deferiu medida liminar determinando à agravante que fornecesse medicamento ao agravado. Em seu… Continuar lendo Multa cominatória contra a Fazenda Pública só pode ser aplicada em caso de descumprimento de decisão judicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível interpor recurso de agravo de instrumento contra ato de juiz, independentemente do nome dado ao provimento jurisdicional – se despacho ou decisão interlocutória –, bastando que possua conteúdo decisório capaz de gerar prejuízo às partes. Um espólio ajuizou pedido de anulação… Continuar lendo Conteúdo decisório autoriza interposição de recurso contra ato do juiz
As ações para o recebimento das diferenças de correção monetária incidentes sobre restituição das contribuições pessoais efetuadas em plano de previdência privada têm prazo prescricional quinquenal, cujo termo inicial é a data da devolução a menor. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do Tribunal de Justiça de… Continuar lendo STJ anula decisão que discute devolução da reserva de poupança de previdência privada
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclareceu, nesta terça-feira (16/4), que a decisão tomada na última sessão, declarando ilegal o estabelecimento de quórum mínimo para a aprovação da lista tríplice voltada ao preenchimento das vagas do Tribunal destinadas ao quinto constitucional, também vale para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior… Continuar lendo Decisão que declarou ilegal quórum mínimo para provimento do quinto vale para Cortes Superiores
