O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, concedeu liminar em favor do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra decisão do tribunal de justiça local (TJRJ). Para o ministro, a decisão do TJ contraria entendimento pacificado do STJ em relação à progressão de regime após cometimento de falta grave. O… Continuar lendo Flagrante contrariedade à jurisprudência do STJ autoriza suspensão de decisão de tribunal local
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que admitiu nova apreciação de pedido de desconsideração de personalidade jurídica de processo já transitado em julgado. Primeiramente negada, a desconsideração foi aplicada pela decisão contestada. Além… Continuar lendo STJ reforma decisão que aplicou a desconsideração da personalidade jurídica rejeitada anteriormente
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que impediu seguradora de planos de saúde de aplicar reajuste a uma cliente em razão de mudança de faixa etária. A Sul América Companhia de Seguro Saúde interpôs agravo de instrumento contra decisão que proíbe o reajuste da mensalidade e… Continuar lendo Decisão impede reajuste de plano de saúde por mudança de faixa etária
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão do juiz João Batista Simeão da Silva de Bom Despacho, que condenou a Master Turismo e outra ao pagamento de danos morais e materiais aos turistas C.R.F, W.E.S e outros, pelo não cumprimento de roteiro ajustado em pacote turístico. O valor… Continuar lendo TJMG mantém decisão contra empresa de turismo
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, manteve a decisão do desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o qual julgou um pedido da Associação dos Praças da Polícia Militar da Região Agreste do Estado, relacionado à carga horária de trabalho. A entidade argumentava, inicialmente, através do Mandado de… Continuar lendo STF mantém decisão quanto à carga horária da PM
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu a sentença que determinou a nomeação e posse de Francisco Danny Sá de Oliveira no cargo de soldado da Polícia Militar do Estado. A decisão foi proferida nessa terça-feira (02/07). Segundo os autos, Francisco Danny foi… Continuar lendo Suspensa decisão que determinou nomeação e posse de candidato reprovado em concurso da PMCE
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um empregado do pagamento de honorários periciais e reconheceu seu direito ao benefício da justiça gratuita. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) considerou que o fato de o trabalhador ter obtido êxito na ação trabalhista e, com isso, ser titular de crédito a… Continuar lendo TST reforma decisão que negou justiça gratuita porque empregado teria recursos para pagar perito
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 13477, ajuizada pelo Estado de São Paulo, e cassou sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da capital, na parte em que restabeleceu a indexação do salário mínimo para reajuste do adicional de insalubridade pago aos delegados… Continuar lendo Cassada decisão que determinou indexação do salário mínimo para cálculo de adicional de insalubridade
A União de Bancos Brasileiros S/A (Unibanco) foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização para V.C.C., vítima de fraude. A decisão, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJCE), teve como relator o desembargador Manoel Cefas Fonteles Tomaz. Segundo os autos, V.C.C. tentou comprar, em janeiro de 2006, um computador,… Continuar lendo Justiça determina que Unibanco pague R$ 10 mil de indenização para consumidor vítima de fraude
