A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, ao sobrepor vínculo afetivo ao biológico, decidiu negar pleito formulado por pai que buscava ver seu nome constar no assento registral da filha. Consta dos autos que a menor é fruto de um relacionamento entre o autor e uma garota de programa, cujo companheiro registrou a menina… Continuar lendo TJSC deixa para futuro decisão de filha ter dois pais em registro civil
O desembargador Edison Brandão, da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu, na sexta-feira (16), medida liminar para modificar decisão de primeiro grau que havia determinado o bloqueio do acesso à rede social Facebook em todo o território nacional. A empresa havia descumprido decisão judicial de primeira instância que… Continuar lendo Suspensa decisão que determinava bloqueio de acesso ao Facebook
A 2ª Câmara de Direito Público manteve sentença da comarca da Capital, em ação ajuizada pelo Ministério Público, e determinou que o Estado de Santa Catarina providencie reformas em uma escola localizada no bairro Tapera, em Florianópolis, bem como a construção de um novo edifício compatível com as necessidades da mesma instituição, no prazo máximo… Continuar lendo TJSC confirma decisão que obriga estado a reformar escola
O magistrado precisa fundamentar, ainda que de forma sucinta, o recebimento de petição inicial de ação de improbidade administrativa. O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou, por ausência de fundamentação, decisão que havia recebido ação de improbidade. Consta do processo que a Justiça do Rio Grande do Sul,… Continuar lendo Decisão que recebe inicial de ação de improbidade deve ser fundamentada
No início da tarde desta sexta-feira (16), o Des. Divoncir Schreiner Maran, relator do Agravo de Instrumento nº 1405631-42.2014.8.12.0000, proferiu despacho no qual manteve, na íntegra, a decisão do desembargador Vladimir Abreu da Silva proferida durante o plantão judiciário, que atribuiu efeito suspensivo para impedir o cumprimento da decisão agravada. A decisão agravada foi proferida… Continuar lendo TJMS mantém decisão que suspende recondução de Bernal
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em caráter liminar, a reintegração aos quadros da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM-RJ) de um candidato aprovado em concurso público para oficial que havia sido excluído do certame por ter respondido a inquérito policial. Ao decidir na Ação Cautelar (AC) 3468, o ministro… Continuar lendo Suspensa decisão que afastou candidato de concurso por ter respondido a inquérito
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativa ao índice de correção aplicado a condenação contra a Fazenda Pública. Na Reclamação (RCL) 17486, a União alega que o STJ, ao estabelecer a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na correção… Continuar lendo Liminar suspende decisão do STJ relativa à correção de débitos da União
A submissão da suposta avó paterna ao exame de DNA somente se justificaria caso tivesse sido reconhecido não ser o pai registral o pai biológico da autora. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou decisão interlocutória de Primeira Instância que deferiu o pedido de prova pericial… Continuar lendo TJMG reforma decisão que determinava a realização de exame de DNA
Estão suspensos os efeitos da aprovação do Projeto de Lei 1710/2014, aprovado pela Câmara de Vereadores de Alta Floresta com a finalidade de alterar os dispositivos da Lei Orçamentária Anual do município. A decisão é da juíza Ana Paula Gomes de Freitas, ao entender que o projeto foi aprovado com vícios insanáveis. A ação foi… Continuar lendo Decisão suspende efeitos de Lei de Alta Floresta
