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Tag: decisão

Ministro suspende decisão que negou trâmite a recurso administrativo no CNJ

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender os efeitos de decisão do corregedor nacional de Justiça que negou seguimento a recurso administrativo em reclamação disciplinar. A liminar foi concedida no Mandado de Segurança (MS) 32937. O caso teve origem em reclamação disciplinar apresentada no CNJ pelo engenheiro Sebastião Cantídio… Continuar lendo Ministro suspende decisão que negou trâmite a recurso administrativo no CNJ

STF analisa legalidade de corte do TCU em verba concedida por decisão judicial

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de um recurso [agravo regimental] da União interposto no Mandado de Segurança (MS) 32435, a fim de que seja mantida decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suprimiu o pagamento de 28,86% dos proventos de… Continuar lendo STF analisa legalidade de corte do TCU em verba concedida por decisão judicial

TST mantém decisão que reconheceu fraude em acordo extrajudicial

Após concluir que houve conluio para prejudicar o patrimônio de terceiros utilizando o Poder Judiciário, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um empregado das empresas mineiras Preserva Comércio e Representações Ltda. e Postes Irpa Ltda.. Ele pretendia reformar decisão que invalidou a homologação… Continuar lendo TST mantém decisão que reconheceu fraude em acordo extrajudicial

TJMS mantém decisão para nomeação de aprovado em concurso

Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível confirmou sentença proferida em primeiro grau em mandado de segurança impetrado por O.M.M. em desfavor do prefeito municipal de Iguatemi. Na sentença de 1° grau, o juiz declarou o direito do autor ser nomeado para o cargo de mecânico, diante da existência de vaga prevista no edital de concurso… Continuar lendo TJMS mantém decisão para nomeação de aprovado em concurso

Senado ajuíza ação que discute decisão do TSE sobre número de parlamentares

A Mesa do Senado Federal pretende que o Supremo Tribunal Federal declare a constitucionalidade do Decreto Legislativo 424/2013, que sustou os efeitos da Resolução 23.389/2013 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido chegou à Corte por meio da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 33, de relatoria do ministro Gilmar Mendes. Na semana passada, a Câmara… Continuar lendo Senado ajuíza ação que discute decisão do TSE sobre número de parlamentares

TRT-10 reafirma que decisão em mandado de segurança deve ser cumprida imediatamente

A concessão de ordem em mandado de segurança tem natureza mandamental, devendo ser executada imediatamente, independente de trânsito em julgado. Com esse argumento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) o imediato cumprimento de uma decisão, nos autos de um Mandado de… Continuar lendo TRT-10 reafirma que decisão em mandado de segurança deve ser cumprida imediatamente

Mantida decisão que negou pensão por morte à concubina

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, na última terça-feira, (27/05), à apelação de T.S.S. e manteve sentença que negou seu pedido do benefício de pensão por morte. T.S.S. conviveu maritalmente de 1959 a 1984 com o servidor do Ministério do Trabalho e Emprego, Rui de Morais e Silva Filho, com… Continuar lendo Mantida decisão que negou pensão por morte à concubina

Suspensa decisão que determinou nomeação de cadastro de reserva da PM-AL

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL) que determinou ao estado a nomeação imediata de 992 candidatos integrantes do cadastro de reserva de concurso público para soldado da Polícia Militar. Segundo o ministro, o cumprimento da decisão questionada exigirá… Continuar lendo Suspensa decisão que determinou nomeação de cadastro de reserva da PM-AL

Rejeitado MS que questionava decisão do CNJ sobre remoção de juízes

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 31389, impetrado pelo Estado do Mato Grosso contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual determinou ao Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-MT) a inclusão do critério da antiguidade nas remoções a pedido entre magistrados… Continuar lendo Rejeitado MS que questionava decisão do CNJ sobre remoção de juízes

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