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Tag: decisão

Sindicatos são intimados sobre decisão da Justiça que proibiu paralisação das atividades no IJF

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) e a Associação dos Servidores do Instituto Dr. José Frota (Assijf) foram citados e intimados, nesta quarta-feira (18/06), sobre a decisão da desembargadora Maria Gladys Vieira, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A magistrada determinou, nessa segunda-feira (16/06), que as entidades se… Continuar lendo Sindicatos são intimados sobre decisão da Justiça que proibiu paralisação das atividades no IJF

TRF3 mantém decisão que determinou tratamento de bebê nos EUA

O desembargador federal Márcio Moraes, que compõe a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou pedido da União e manteve decisão que, em sede de agravo de instrumento, havia concedido a tutela antecipada e determinado que, em 15 dias, a União procedesse à transferência e internação de uma criança portadora da… Continuar lendo TRF3 mantém decisão que determinou tratamento de bebê nos EUA

TJPB reformula decisão de primeira instância e diminui em R$ 50 mil indenização a consumidor

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial a um recurso impetrado pela empresa Extra Supermercados e diminuiu, em R$ 50 mil, o valor de uma indenização por danos morais a um cliente que sofreu uma queda no estabelecimento comercial e fraturou o joelho. Na sentença do Primeiro Grau, o… Continuar lendo TJPB reformula decisão de primeira instância e diminui em R$ 50 mil indenização a consumidor

STF analisará efeitos de declaração de inconstitucionalidade em decisão irrecorrível

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário (RE) 730462. Esse processo aborda a possibilidade de desconstituir decisão com trânsito em julgado, mesmo após o prazo da ação rescisória, em razão de posterior declaração de inconstitucionalidade de norma pelo STF… Continuar lendo STF analisará efeitos de declaração de inconstitucionalidade em decisão irrecorrível

Suspensa decisão que bloqueou verbas de Maceió para pagamento de dívidas trabalhistas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu liminar na Reclamação (RCL) 17821, ajuizada pelo Município de Maceió (AL), e suspendeu os efeitos de decisão da Justiça do Trabalho que determinou o bloqueio de verbas públicas para garantir o pagamento de direitos trabalhistas devidos a funcionários terceirizados, em caso de eventual condenação subsidiária… Continuar lendo Suspensa decisão que bloqueou verbas de Maceió para pagamento de dívidas trabalhistas

Cassada decisão do TJ-SP sobre reajuste de aposentadoria de servidores

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 14945 e cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que condenou a São Paulo Previdência (SPPREV) a reajustar os benefícios previdenciários de servidores estaduais, com base no artigo 15 da Lei 10.887/2004, que se encontra com eficácia suspensa… Continuar lendo Cassada decisão do TJ-SP sobre reajuste de aposentadoria de servidores

Decisão sobre efeito suspensivo em agravo regimental não autoriza recurso especial

O acórdão de segunda instância que, em julgamento de agravo regimental, nega aplicação de efeito suspensivo a agravo de instrumento não é passível de interposição de recurso especial. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de recurso especial apresentado pelo ex-deputado federal Jofran Frejat e pelo ex-secretário de… Continuar lendo Decisão sobre efeito suspensivo em agravo regimental não autoriza recurso especial

Estado deverá se manifestar antes de decisão sobre concurso da SEFAZ

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, em processo da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou que, em conformidade com o art. 2º da Lei n. 8.437/92, o Estado de Mato Grosso do Sul se manifeste em 72 horas sobre o pedido liminar de suspensão do concurso da… Continuar lendo Estado deverá se manifestar antes de decisão sobre concurso da SEFAZ

TJCE mantém decisão que desobriga faculdade de emitir certificado a aluna acusada de plágio

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) isentou a Faculdade Christus de emitir certificado a aluna que não preencheu os requisitos para elaboração regular do artigo de conclusão de curso. A decisão, proferida nesta quarta-feira (04/06), teve como relatora a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda. Segundo os autos, a estudante se… Continuar lendo TJCE mantém decisão que desobriga faculdade de emitir certificado a aluna acusada de plágio

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