O Tribunal de Justiça do Piauí, por meio da 3ª Câmara Especializada Cível, acolheu preliminar de cerceamento de defesa e anulou a sentença de piso que havia condenado o Hospital Casamater ao pagamento de R$ 687 mil à empresa White Martins. Segundo o relator do processo, desembargador Ricardo Gentil Eulálio, que preside a Câmara Especializada,… Continuar lendo TJPI anula decisão que condenou hospital a pagar R$ 600 mil
O descumprimento de uma decisão pela Unimed Natal resultou na obrigação da empresa médica em pagar uma multa de R$ 104 mil a uma usuária do plano, tendo em vista que a tutela liminarmente concedida foi descumprida durante 209 dias e a multa diária era de R$ 500. A decisão é do juiz José Undário… Continuar lendo Plano de saúde deve pagar multa de R$ 104 mil a usuária por descumprir decisão sobre cirurgia
O desembargador Francisco Suenon Bastos Mota, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), não conheceu recurso interposto pela Federation International de Football Association (Fifa) durante plantão judiciário desse sábado (28/06). A entidade questionou decisão da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, que determinou a reimpressão de ingressos de torcedores, em caso de furto, roubo ou extravio,… Continuar lendo TJCE não conhece recurso da Fifa contra decisão que mandou reimprimir ingressos
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível deram provimento a uma apelação interposta por L.L.L. contra sentença que julgou improcedente seu pedido de registro tardio. De acordo com o processo, L.L.L. nasceu em 1994, há 20 anos, na cidade de Paranhos (MS), não sendo lavrado à época seu registro de nascimento. Aponta que os… Continuar lendo Decisão garante direito a certidão de nascimento aos 20 anos
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão que condena o Banco HSBC Bank Brasil S/A a pagar R$ 13.257,20 para aposentado vítima de fraude. A relatoria é do desembargador Francisco Suenon Bastos Mota. Segundo os autos, em fevereiro de 2009, o aposentado recebeu comprovante de rendimentos e verificou… Continuar lendo Mantida decisão que condena HSBC a pagar R$ 13,2 mil para aposentado vítima de fraude
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento a recurso interposto por empresário da Grande Florianópolis, que pretendia reverter sentenças desfavoráveis à anulação de milionária compra e venda de diversas máquinas e equipamentos industriais destinados à produção de tubos e acessórios plásticos, empregados… Continuar lendo TJSC confirma decisão que negou anulação de negócio milionário na Grande Florianópolis
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendido que, excepcionalmente, ato judicial pode ser atacado por mandado de segurança desde que haja flagrante ilegalidade, teratologia ou abuso de poder. Com esse fundamento e considerando tratar-se de “caso excepcionalíssimo”, a Segunda Turma do STF deu provimento, por unanimidade, ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança… Continuar lendo STF provê RMS e cassa decisão do STJ sobre cabimento de recurso especial
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendido que, excepcionalmente, ato judicial pode ser atacado por mandado de segurança desde que haja flagrante ilegalidade, teratologia ou abuso de poder. Com esse fundamento e considerando tratar-se de “caso excepcionalíssimo”, a Segunda Turma do STF deu provimento, por unanimidade, ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança… Continuar lendo STF provê RMS e cassa decisão do STJ sobre cabimento de recurso especial
A 3ª Câmara do TRT-SC negou provimento ao recurso de Cleidiane Terezinha Machado, mais conhecida em Florianópolis como Nany Machado, eleita suplente de vereador em 2012, para que fosse feito o desbloqueio de valores de sua conta bancária eleitoral. Em execução de sentença favorável a um ex-funcionário da EBV Empresa Brasileira de Vigilância Ltda. foi… Continuar lendo Decisão mantém bloqueio de valores em conta eleitoral
