O juiz João Afonso Morais Pordeus, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio de R$ 10.523,00 da conta única do Governo do Estado, para realização de cirurgia – com colocação de cateter duplo – em um portador de insuficiência renal. A retenção dos valores se fez necessária, segundo o magistrado,… Continuar lendo Estado descumpre decisão judicial e tem verba bloqueada para cirurgia
O desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do RN, manteve sentença de primeiro grau, que havia declarado nulo processo para contratação de serviços terceirizados. O Juízo da primeira instância havia determinado, ainda, ao Município de Natal, a exoneração imediata dos servidores contratados de forma temporária e a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público… Continuar lendo TJRN mantém decisão para exonerar terceirizados e nomear concursados da Saúde em Natal
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de liminar formulado pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe/RJ) contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que declarou abusiva a greve realizada pelos professores da rede pública de Petrópolis (RJ) em 2014… Continuar lendo Decisão do TJ-RJ sobre direito de greve não contraria entendimento do STF
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão que obriga a Camed Operadora de Plano de Saúde a continuar fornecendo tratamento para vendedor diagnosticado com leucemia. O processo teve a relatoria da desembargadora Vera Lúcia Correia Lima. Segundo os autos (nº 0621864-18.2014.8.06.0000), em agosto de 2010, a empresa onde… Continuar lendo TJCE mantém decisão que obriga Camed a manter plano de saúde para paciente com leucemia
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão que obriga a Camed Operadora de Plano de Saúde a continuar fornecendo tratamento para vendedor diagnosticado com leucemia. O processo teve a relatoria da desembargadora Vera Lúcia Correia Lima. Segundo os autos (nº 0621864-18.2014.8.06.0000), em agosto de 2010, a empresa onde… Continuar lendo TJCE mantém decisão que obriga Camed a manter plano de saúde para paciente com leucemia
Liminar deferida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) sobre correção monetária de crédito devido a contribuinte decorrente do pagamento de empréstimo compulsório cobrado nas contas de energia elétrica. A decisão do ministro foi tomada na Ação Cautelar (AC) 3761,… Continuar lendo Suspensa decisão sobre correção monetária de crédito de empréstimo compulsório da Eletrobrás
Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou apelação em mandado de segurança a empresário que pretendia obter ordem judicial que o autorizasse a portar arma de fogo. No acordão, os magistrados mantiveram o entendimento da Polícia Federal de que ele não demonstrou efetiva necessidade da autorização, como prevê a… Continuar lendo TRF3 mantém decisão administrativa que negou autorização para porte de arma de fogo a empresário
Decisão da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista confirmou ato da Prefeitura de Osasco que demitiu uma professora da rede municipal de ensino por insubordinação grave em serviço. Em 2007, a autora respondeu a sindicância e a procedimento administrativo por falta de pontualidade, não cooperação com os colegas e desrespeito aos… Continuar lendo TJSP mantém decisão que demitiu professora por insubordinação em Osasco
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de decisão que limitou a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao valor da energia elétrica efetivamente consumida, afastando a cobrança sobre a demanda contratada. Segundo o entendimento do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, ao deferir pedido de Suspensão de Segurança (SS… Continuar lendo Suspensa decisão do TJ-RJ sobre ICMS de demanda contratada de energia elétrica
