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Tag: decisão

Liminar suspende decisão da Justiça Militar que realizou interrogatório em desacordo com o CPC

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 126080 para suspender, até o julgamento de mérito deste processo, acórdão do Superior Tribunal Militar (STM) que confirmou decisão da instância anterior determinando a condenação de um soldado pela prática do crime de falsificação de documento, tipificado no artigo 311… Continuar lendo Liminar suspende decisão da Justiça Militar que realizou interrogatório em desacordo com o CPC

Decisão reinsere aluno na disputa por vaga do curso de medicina pelo sistema de cotas

Decisão liminar proferida pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF em Mandado de Segurança suspendeu o ato administrativo que excluiu o autor do sistema de cotas no processo seletivo regido pelo Edital n. 15/2014, para a Escola Superior de Ciências da Saúde – Fundação de Pesquisa em Ciências da Saúde (ESCS-FEPECS). De… Continuar lendo Decisão reinsere aluno na disputa por vaga do curso de medicina pelo sistema de cotas

Mantida decisão que condenou jornalista a indenizar ministro do STF

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que condenou o jornalista Paulo Henrique Amorim a indenizar em R$ 50 mil o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes por publicação ofensiva veiculada em seu blog Conversa Afiada. Na ação de reparação por… Continuar lendo Mantida decisão que condenou jornalista a indenizar ministro do STF

TJRS mantém decisão que proíbe o Banco Santander de não renovar apólices de seguro

O 3º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Francisco José Moesch, negou pedido do Santander Seguros S/A para suspender decisão que proíbe o Banco de não renovar as apólices de seguro na data do vencimento. Caso O Ministério Público ajuizou ação coletiva de consumo contra o Banco Santander, alegando ter apurado a existência de prática comercial abusiva… Continuar lendo TJRS mantém decisão que proíbe o Banco Santander de não renovar apólices de seguro

Jornalista questiona decisão que o condenou a indenizar governador de GO

O jornalista Luiz Henrique Morgantini Santos pede no Supremo Tribunal Federal (STF) a cassação de decisão que o condenou a pagar R$ 10 mil de indenização ao governador de Goiás, Marconi Perillo, pela publicação de artigo no portal Brasil 247, em maio de 2012. Na Reclamação (RCL) 19567, o jornalista sustenta que a condenação imposta… Continuar lendo Jornalista questiona decisão que o condenou a indenizar governador de GO

TJDFT mantém decisão que destinou sentenciado para ala de vulneráveis

Os desembargadores da 3ª Turma Criminal do TJDFT, por unanimidade, negaram provimento a recurso e mantiveram decisão da juíza da VEP/DF que deferiu a permanência do sentenciado Luiz Estevão de Oliveira Neto na “Ala de Vulneráveis”, no Centro de Detenção Provisória – CDP. O Ministério Público apresentou recurso contra a decisão da VEP/DF, alegando que… Continuar lendo TJDFT mantém decisão que destinou sentenciado para ala de vulneráveis

Aposentadoria por invalidez concedida por decisão judicial anula dispensa anterior

A concessão de aposentadoria por invalidez ao empregado, mesmo que em decorrência de decisão judicial proferida depois que ele já tinha sido dispensado do emprego, é suficiente para gerar a nulidade da dispensa. Isto porque, nos termos do artigo 475 da CLT, o contrato do empregado aposentado por invalidez permanece suspenso. Com esses fundamentos, a… Continuar lendo Aposentadoria por invalidez concedida por decisão judicial anula dispensa anterior

TRF3 confirma decisão que obriga banco a fornecer atendimento sem demora excessiva em agências de MS

Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) nega provimento a agravo legal interposto pela Caixa Econômica Federal (Caixa) e confirma decisão que obriga o banco a garantir atendimento aos clientes sem demora excessiva na fila em agências de Mato Grosso do Sul (MS). Ao analisar a ação ajuizada pelo Ministério… Continuar lendo TRF3 confirma decisão que obriga banco a fornecer atendimento sem demora excessiva em agências de MS

Decisão garante reflexo de horas extra e noturna sobre abonos natalino e de férias

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ acolheu recurso de policial militar para ter reconhecido e implementado o direito ao pagamento dos reflexos da indenização de estímulo operacional de horas extras e noturnas sobre a gratificação natalina e o abono de férias. Na comarca, a sentença revogou antecipação de tutela anteriormente deferida e julgou… Continuar lendo Decisão garante reflexo de horas extra e noturna sobre abonos natalino e de férias

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