A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que condenou a Uniair Táxi Aéreo Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a um copiloto demitido após a empresa descobrir que ele era daltônico. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entendeu que a empresa,… Continuar lendo Anulada decisão que indenizava copiloto demitido após descoberta de sua condição de daltônico
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que condenou a Uniair Táxi Aéreo Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a um copiloto demitido após a empresa descobrir que ele era daltônico. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entendeu que a empresa,… Continuar lendo Anulada decisão que indenizava copiloto demitido após descoberta de sua condição de daltônico
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar na Reclamação (RCL) 20775, ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) contra decisão proferida por desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu cautelar que impedia o governo do estado de efetuar… Continuar lendo Negada liminar para suspender decisão que permite corte de ponto de professores em SP
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 12901 e cassou decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) que atribuiu à Justiça estadual competência para julgar recurso de apelação em procedimento administrativo (registros públicos) que envolve bens de domínio da União. De acordo com os… Continuar lendo Cassada decisão que atribuía à Justiça estadual competência para julgar recurso que envolve bens da União
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a Agravo Regimental proposto pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp) para determinar que a Secretaria de Educação e o Governo Estadual se abstenham de registrar faltas injustificadas aos professores em greve, bem como descontar os dias parados. Em… Continuar lendo Decisão proíbe desconto dos dias parados de professores em greve
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que regrou o uso de equipamentos de som acima dos decibéis permitidos por lei em praia do município de Bombinhas, no litoral norte de Santa Catarina. A ação foi proposta por vizinhos de um condomínio, que não tinham sossego noturno devido ao barulho ensurdecedor proveniente… Continuar lendo Decisão judicial livra praia paradisíaca de Bombinhas dos efeitos da poluição sonora
O município de Crateús foi condenado a reintegrar um vigilante com dependência química dispensado por justa causa. O juiz do trabalho Raimundo Oliveira Neto acolheu o argumento do servidor público de que as faltas ao serviço que provocaram a demissão eram consequências de uma doença grave. Não se tratava de um ato de indisciplina. Com… Continuar lendo Dependente químico demitido por justa causa é readmitido após decisão da Justiça do Trabalho do Ceará
Em apreciação de pedido de antecipação de tutela do Estado do Rio Grande do Norte, o desembargador João Rebouças revogou ato da prefeitura de Ceará-Mirim que negava doação de terreno para a construção de presídio estadual naquele município. Com a decisão liminar, o relator do processo suspendeu os efeitos do Decreto nº 2.343/15, que impedia… Continuar lendo Decisão mantém cessão de terreno para construção de presídio em Ceará-Mirim
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade de votos, o Mandado de Segurança (MS) 31383, no qual uma professora do Rio de Janeiro buscava anular decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou ilegal a pensão militar que ela recebia do avô, general de divisão da Primeira Região Militar,… Continuar lendo Mantida decisão do TCU que negou pensão militar a neta adotada aos 41 anos
