seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Tag: decisão

Recurso contra decisão que rejeita impugnação a loteamento tem caráter administrativo

A impugnação ao registro de loteamento tem natureza administrativa e não ostenta caráter jurisdicional. Por isso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou correta a decisão que recebeu como recurso administrativo, a ser julgado pela corregedoria do Tribunal de Justiça, uma apelação apresentada contra a rejeição de impugnações. O entendimento é da Quarta Turma, que,… Continuar lendo Recurso contra decisão que rejeita impugnação a loteamento tem caráter administrativo

Mantida decisão que determina que INSS pague auxílio-acidente

O desembargador Paulo Roberto Luppi, integrante da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, manteve a sentença de primeiro grau que determina que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague a um homem que sofreu um acidente de trabalho a quantia de R$ 14.060,00, referente aos retroativos do período em que seu… Continuar lendo Mantida decisão que determina que INSS pague auxílio-acidente

Suspensa decisão que determinava ao TJ-MG elaboração de nova lista de antiguidade de magistrados

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar no Mandado de Segurança (MS) 33586 para suspender os efeitos de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em procedimento de controle administrativo, havia determinado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) a reformulação dos critérios de desempate na elaboração da… Continuar lendo Suspensa decisão que determinava ao TJ-MG elaboração de nova lista de antiguidade de magistrados

TJRN mantém decisão que anulou doação de imóvel de prefeitura a advogada

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte rejeitou Apelação Cível apresentada por advogada, que tentava reverter decisão de primeiro grau que reconheceu nulidade de doação de bem público, realizada em favor da apelante. No recurso, a beneficiária da doação de imóvel pela prefeitura de Cruzeta, município da região do… Continuar lendo TJRN mantém decisão que anulou doação de imóvel de prefeitura a advogada

Decisão afasta princípio da insignificância em caso de peculato

A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) afastou a aplicação do princípio da insignificância em um caso envolvendo peculato e confirmou a condenação de um funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF) pelo crime. Segundo a denúncia, um servidor da CEF, valendo-se do seu cargo de caixa executivo, apropriou-se de valores… Continuar lendo Decisão afasta princípio da insignificância em caso de peculato

Cassada decisão que negou reintegração de empregada pública dispensada após aposentadoria

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 19856, ajuizada por uma empregada pública do Município de Marumbi (PR) contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região que negou seu pedido de reintegração aos quadros do funcionalismo municipal, em razão dela ter se aposentado espontaneamente. Segundo… Continuar lendo Cassada decisão que negou reintegração de empregada pública dispensada após aposentadoria

Mantida decisão que determina o pagamento de servidores em data prevista pela Constituição gaúcha

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu liminar requerida pelo Estado do Rio Grande do Sul na qual buscava suspender decisões do Tribunal de Justiça local (TJ-RS) que garantem o pagamento dos servidores públicos estaduais até o último dia de cada mês, conforme previsto no artigo 35 da Constituição gaúcha. A… Continuar lendo Mantida decisão que determina o pagamento de servidores em data prevista pela Constituição gaúcha

Decisão determina prosseguimento de procedimento administrativo para demarcação de terras quilombolas

A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o prosseguimento de procedimento administrativo instaurado pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para averiguação de área como quilombola no estado de Mato Grosso do Sul. A decisão foi dada em ação proposta por um proprietário de terras para excluir seus… Continuar lendo Decisão determina prosseguimento de procedimento administrativo para demarcação de terras quilombolas

Juiz nega pedido de sobrestamento do feito até decisão final do STF sobre terceirização nas operadoras de telefonia

O reclamante prestava serviços de instalação e reparo de linhas à Telemar por meio de outra empresa e procurou a Justiça do Trabalho para pedir o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a empresa de telefonia. Como fundamento, apontou a terceirização ilícita. No entanto, ao se defenderem, as duas empresas envolvidas requereram o sobrestamento… Continuar lendo Juiz nega pedido de sobrestamento do feito até decisão final do STF sobre terceirização nas operadoras de telefonia

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram