A 4ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de aluno especial a fim de garantir-lhe a mudança de turno escolar na rede pública de ensino, onde encontra-se matriculado, diante de laudo médico que demonstra tal necessidade. A decisão foi unânime. O autor alega que necessita de vaga no turno matutino da rede pública… Continuar lendo Decisão garante mudança de turno escolar a aluno especial
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a irregularidade de representação de um recurso do Condomínio Recanto das Águas Quentes V, em Rio Quente (GO), e determinou seu retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) para que seja julgado. Segundo o relator, ministro Emmanoel Pereira, o excesso de formalismo do… Continuar lendo TST reconhece excesso de formalismo em decisão sobre irregularidade de representação
Uma professora universitária ajuizou ação trabalhista contra sua empregadora, Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC), requerendo a declaração da nulidade da sua dispensa e a reintegração no emprego. Ela teve sua pretensão reconhecida na sentença, tendo em vista a existência de norma interna da própria reclamada (Resolução de 25/10/1991) que somente admitia a… Continuar lendo Decisão da justiça estadual comum não afeta direito reconhecido em sentença trabalhista anterior transitada em julgado
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a irregularidade de representação de um recurso do Condomínio Recanto das Águas Quentes V, em Rio Quente (GO), e determinou seu retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) para que seja julgado. Segundo o relator, ministro Emmanoel Pereira, o excesso de formalismo do… Continuar lendo TST reconhece excesso de formalismo em decisão sobre irregularidade de representação
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI) multou a Universidade Federal do Piauí por litigância de má-fé em recurso protelatório impetrado contra decisão transitada em julgado, que determinou o reenquadramento em cargo de nível superior e respectivo o pagamento das diferenças salariais de dois servidores da universidade. A… Continuar lendo Ufpi é multada por tentar protelar cumprimento de decisão da Justiça do Trabalho
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão colocando o sentenciado da Ação Penal (AP) 470 José Dirceu de Oliveira e Silva à disposição da 13ª Vara Federal de Curitiba. A Justiça Federal do Paraná decretou a prisão preventiva do ex-ministro da Casa Civil e solicitou ao STF autorização para a… Continuar lendo Decisão do STF coloca José Dirceu à disposição da 13ª Vara Federal de Curitiba
Uma decisão monocrática do desembargador Cornélio Alves ressaltou que o Edital de um processo seletivo é o instrumento que deve ser seguido por todos os candidatos. O recurso de Agravo de Instrumento foi movido por uma então candidata ao certame elaborado para a eleição do Conselho Tutelar do Município de Pedra Grande, para o período… Continuar lendo Edital deve ser cumprido por todos os candidatos, ressalta decisão
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu sentença do juízo federal em Eunápolis (BA) que determinou a retirada de índios Tupinambá da Fazenda Timiquim, em Belmonte, no sul da Bahia. A decisão foi tomada na análise de Suspensão de Segurança (SS 5049) ajuizada na Corte pela Fundação Nacional do Índio (Funai).… Continuar lendo Suspensa decisão que determinava retirada de comunidade indígena no sul da Bahia
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reformou decisão judicial referente à discriminação dos limites de imóveis no então município de Porto Nacional, onde foi construída a cidade de Palmas (TO). A decisão* do relator foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 32967, impetrado… Continuar lendo Cassado ato do CNJ que reformou decisão judicial sobre terras no Tocantins
