O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve decisão que determinou o afastamento de Sidney Pires Salomé, por 180 dias, do exercício do cargo de prefeito da cidade de Araputanga (MT). Ele responde a ação civil pública perante a Justiça mato-grossense pela suposta prática de atos de improbidade administrativa consistentes em fraude… Continuar lendo Mantida decisão que afastou do cargo prefeito de cidade mato-grossense
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para revogar liminar que suspendeu o andamento de procedimentos relativos ao pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Segundo a decisão do ministro, a liminar questionada, proferida na Arguição de Descumprimento de… Continuar lendo Fachin nega reconsideração de decisão sobre suspensão do impeachment
Uma afrodescendente, remanescente de quilombo, obteve da Justiça a reintegração de posse de um imóvel rural localizado em Rio Piracicaba, região central de Minas, que pertencia a duas famílias quilombolas, mas estava ocupado por terceiros. A decisão é do juiz da comarca, Espagner Wallysen Vaz Leite. A remanescente do quilombo afirma que o terreno denominado… Continuar lendo Decisão reintegra terreno quilombola a afrodescendente
Os integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, mantiveram decisão monocrática e seguiram o voto de relator, juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira, em que condenou o município de Santo Antônio do Descoberto a reparar os danos ambientais e à saúde… Continuar lendo Mantida decisão que determina transferência de cemitério
Em decisão monocrática, o juiz Onaldo Rocha de Queiroga negou provimento ao agravo interposto pelo Estado da Paraíba, contra decisão proferida pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, que, nos autos da ação de obrigação de fazer, ajuizada por José Vieira Lopes Júnior, deferiu antecipadamente a tutela pleiteada pelo ora… Continuar lendo Decisão monocrática garante direito a candidato ‘tatuado’
O recurso de um empregado da Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda., de Campinas (SP) contra decisão que negou o pagamento de horas extras pela redução do intervalo intrajornada não foi conhecido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O relator do recurso, ministro Augusto César Leite de Carvalho, esclareceu que a redução… Continuar lendo Mantida decisão que validou redução de intervalo para refeição na Goodyear
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento do pagamento de indenização por dano moral a um gerente obrigado a vender dez dias de férias. Para a Turma, embora constitua grave infração trabalhista, a imposição pelo empregador de conversão do terço de férias em pecúnia… Continuar lendo Mantida decisão que indeferiu indenização a gerente obrigado a vender 1/3 das férias
O recurso de um empregado da Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda., de Campinas (SP) contra decisão que negou o pagamento de horas extras pela redução do intervalo intrajornada não foi conhecido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O relator do recurso, ministro Augusto César Leite de Carvalho, esclareceu que a redução… Continuar lendo Mantida decisão que validou redução de intervalo para refeição na Goodyear
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA 807) contra decisão que determinou ao Estado do Rio de Janeiro a implementação do banho de sol diário dos detentos em suas unidades prisionais, por no mínimo uma hora, sob pena de multa diária no valor de… Continuar lendo Presidente do STF mantém decisão que determina banho de sol diário em unidades prisionais do RJ
